Reajustada contribuiçao do MEI para 2016

Com o aumento do salário mínimo, o microempreendedor individual (MEI) terá um novo valor mensal a ser pago em boleto. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa a corresponder ao valor fixo mensal de R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços). O reajuste jápassa a valer no boleto de fevereiro.

O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

Por meio do site da Receita Federal é possível acessar e imprimir os boletos para pagamento. O pagamento mensal dos tributos devidos na forma do MEI deve ser efetuado até dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte quando a data for final de semana ou feriado.

Importante ressaltar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma
instituição ou pagar boletos enviados pelo correio, e-mail ou SMS por instituições, associações e/ou sindicatos. As dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Relacionamento Sebrae, no telefone 0800 570 0800, ou pelo site da instituição.

Para auxiliar os novos empreendedores, começou nesta terça-feira (12), uma campanha com envio de SMS para os clientes que se formalizaram em 2015 e estão localizados nos municípios onde não há Ponto de Atendimento Sebrae.

“O objetivo é orientar o MEI quanto ao procedimento da declaração, suas obrigações e prazos”, informa o gestor do MEI na Bahia, Rafael Ferraro. A mensagem informa ainda sobre a possibilidade do empreendedor entrar em contato com a Central de Relacionamento para mais orientações. O primeiro cronograma de disparo das mensagens de celular segue até 21 de janeiro e tem início no Sebrae de Feira de Santana e Teixeira de Freitas.

O microempreendedor individual tem como uma das obrigações o preenchimento e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN), a partir de 1º de janeiro de 2016, referente ao ano-calendário anterior. Nela, o MEI precisa informar itens como o seu faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário. O prazo legal para apresentar a Declaração Anual é 31 de maio, a ser preenchida no site da Receita Federal.

(Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Para fugir de impostos, empresas brasileiras preferem ficar pequenas

Projeto de lei que amplia o teto de faturamento do sistema Simples entra em votação esta semana na Câmara e atinge em cheio esse medo que os negócios têm de prosperar

Especializada em soluções para softwares, a Core2 Corp nasceu há três anos, bem pequena, no modelo do Microempreendedor Individual (MEI). Nos dois últimos anos, trilhou uma rota de desenvolvimento. O negócio criado por empresários mineiros deu certo e em pouco tempo cresceu ao patamar de uma microempresa. No ano passado, ganhou envergadura e subiu mais um degrau, se tornando um negócio de pequeno porte. É nesse momento que o panorama começa a mudar para as empresas brasileiras. No país dos pequenos, crescer não é interessante.

O projeto de lei que amplia o teto de faturamento do sistema Simples entra em votação esta semana na Câmara dos Deputados e atinge em cheio esse medo que os negócios no Brasil têm de prosperar. O modelo de tributação atual reforça entre eles a chamada síndrome de Peter Pan, ou o desejo de ficar pequeno, para especialistas, um nanismo, doença que prejudica a economia do país.

Segundo cálculos da Receita Federal, a mudança no sistema de tributação vai significar uma renúncia na ordem de R$ 11,4 bilhões. A secretaria de Micro e Pequenas Empresas aponta uma cifra menor, R$ 3,9 bilhões. Especialistas acreditam que o esforço para fortalecer os pequenos negócios compense e poss ajudar o país a enfrentar melhor suas crises, com maior geração de emprego e riquezas. A pequena empresa brasileira tem ainda baixa participação no PIB, se comparado a países desenvolvidos ao redor do mundo. (veja quadro ao lado). No setor a expectativa é que o projeto esteja aprovado já em outubro.

Produzir mais, e ganhar no faturamento, deveria ser uma boa notícia e um caminho natural, mas, para os pequenos, significa também migrar de um modelo de tributação simplificado para cair em uma trama complexa, com alíquotas distribuídas em várias vias de pagamento, que corroem o lucro e estimulam os empresários a desenvolver estratégias. As mais comuns são segurar o crescimento ou dividir a empresa. Sair do Simples em direção a outro sistema de tributação pode significar um golpe no lucro e uma ameaça à longevidade.

O medo tem causas diversas, mas a tributação é um componente de peso. O professor da UFMG e presidente do Conselho de Economia da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas, Mauro Sayar, participou de estudo que avaliou os impactos da carga tributária sobre o lucro. Em alguns ramos do comércio e serviços, quando fatura mais que o teto anual do Simples, de R$ 3,6 milhões, a empresa só vai atingir a mesma lucratividade quando seu faturamento alcançar entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões ao ano, ou seja, praticamente dobrar.

No caso da indústria, o mesmo lucro só será alcançado quando o faturamento bruto atingir R$ 10 milhões no sistema tributário do lucro presumido, por exemplo. “O Simples como é hoje estimula um nanismo das empresas. O projeto de lei, que propõe aumentar as faixas de faturamento, permite uma saída mais suave do sistema e estimula o crescimento”, defende Sayar. O projeto propõe elevar o teto do faturamento bruto do Simples, que hoje é de R$ 3,6 milhões ao ano. O regime que permite pagar em uma única guia oito impostos diferentes teria seu teto elevado para R$ 7,4 milhões no comércio e serviços e R$ 14,4 milhões na indústria.

Segurança A Core2 pode crescer mais, mas, por enquanto, prefere manter o faturamento onde está, dentro dos limites do Simples. Proprietário da empresa, Paulo Roberto Costa diz que recusou propostas de serviços que poderiam elevar o faturamento. “Estou segurando o crescimento para avaliar se esse passo não vai nos gerar um custo maior. O Simples é mais fácil. Queremos crescer, temos potencial, mas de forma segura”, aponta ele que propõe modelo garantido para empresas que realizam concurso público no país.

Nos cálculos da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, a renúncia de R$ 3,9 bilhões seria anulada caso o setor crescesse sua receita bruta na ordem de 4,2% ao ano. Em 2013, a receita do segmento avançou 7%, em 2014, 7,2% e de janeiro a junho deste ano, 6,7%.

(Fonte: Estado de Minas)


Postado por Blogger no Blog das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (@blogdasmpe) em 8/31/2015 10:59:00 AM

Plenário decide se eleva para R$ 72 mil anuais receita bruta de microempreendedor individ ual

O Plenário do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (9), projeto de lei (PLS 195/2010 – Complementar) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que amplia o valor da receita bruta exigida para que um empresário individual possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI) e, desta forma, optar pelo sistema de recolhimento de impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. Se aprovada, a proposta vai seguir para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, classifica como MEI o empresário individual que tenha obtido, no ano calendário anterior, receita bruta de até R$ 60 mil. O PLS 195/2010 – Complementar eleva este patamar de receita bruta para até R$ 72 mil anuais.

Embora amplie o valor da receita bruta do MEI para adesão ao Simples Nacional, a proposta mantém inalterados os valores de contribuição do empresário individual para a Seguridade Social; o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Ao justificar o PLS 195/2010 – Complementar, Gurgacz considerou a necessidade de aumentar o grau de formalização da economia mediante a adesão dos potenciais MEIs ao Simples Nacional, avaliada por ele como “desalentadora”.

Dados do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – levantados em 2010 e divulgados em 2012 – revelam o registro de 659,7 mil empreendedores individuais à época. O número de assalariados contratados por MEIs em dezembro de 2010 resumia-se a 4.107 pessoas, com salário médio mensal de R$ 1,3 mil. Os gastos com salário e outras remunerações dos MEIs chegaram, naquele ano, a R$ 14,1 milhões.

(Fonte: Agência Senado)

MEIs vão se tornar a maior categoria empresarial do País

Enviado do Email do Windows

De: Fernando Clímaco
Enviado: ‎quarta-feira‎, ‎15‎ de ‎abril‎ de ‎2015 ‎21‎:‎58
Para: redeestadual. ad. sebrae

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BRASÍLIA – Em quase seis anos, o Brasil assiste a uma façanha inédita de formalização de donos de micronegócios espalhada por todos os 5.570 municípios brasileiros e aplaudida por até organismos internacionais.

O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI. Desde que passou a vigorar em julho de 2009, o Portal do Empreendedor saiu do zero e registrou até 31 de março deste ano o total de 4.876.141 inscrições.

Nesse período, os quase 5 milhões de MEIs avançaram rapidamente e estão cada vez mais próximos para ultrapassar a marca de 6,4 milhões de micro, pequenas, médias e grandes empresas registradas no País até 2012. Os dados são de estatísticas mais recentes reunidas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Assim, os MEIs vão se tornar a maior categoria empresarial do País em pouco tempo. Isso porque, de acordo com o mesmo levantamento do Dieese, o ritmo de crescimento das empresas maiores é bem menor – surgiram 900 mil novas empresas no período de 2006 a 2012 antes os quase 5 milhões de MEIs em período semelhante.

“Em pouco mais de cinco anos, o número de MEIs é quase igual ao número de microempresas e empresas de pequeno porte e o seu ritmo de crescimento continua acelerado”, afirma o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, ex-vice-governador e ex-presidente da Associação Comercial de São Paulo.

“Com o MEI, foi possível concretizar não só o sonho de muitos batalhadores brasileiros, mas também o meu: o de viver em um país de empreendedores reconhecidos e com plenas condições de crescimento na busca por uma vida melhor”, complementa.

Prioridade

Atento à expansão do MEI, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove, de 13 a 18 deste mês, a 7ª Semana do Microempreendedor Individual nos 26 estados e no Distrito Federal.

Uma intensa programação de atividades será desenvolvida para capacitá-los a empreender com sucesso. Haverá também o lançamento de um aplicativo para o MEI gerir o próprio negócio pelo celular.

“Para este ano, temos como objetivo contribuir com a capacitação dos quase 5 milhões de microempreendedores já formalizados no País”, antecipou ao DCI o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

“Sabemos o quanto é importante ter uma gestão eficiente e um bom planejamento para que as empresas possam elevar o seu nível de produtividade e competitividade. Nesse contexto, é essencial que o empresário esteja bem preparado”, detalhou.

Avanço do trabalho decente

O MEI é uma experiência inédita no Brasil e no mundo, elogiada inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ter inaugurado uma desburocratizada opção de oportunidades a quem parecia condenado a ser perseguido pelo poder público na economia informal.

“A figura do Microempreendedor Individual (MEI) vem contribuindo significativamente para a redução da informalidade em diversos municípios do País”, assinala o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, lançado pela OIT em novembro de 2014.

Os MEIs representam boa parte dos 10 milhões de empreendedores urbanos que viviam na chamada economia informal na década passada e ainda hoje, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo Portal do Empreendedor, os chamados trabalhadores por conta própria ganharam não somente CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), mas também autoestima e cidadania empresarial para não ter medo dos “rapas”.

Dessa forma, o MEI passou a ser encarado não mais como alguém que vivia à margem da lei, mas como quem deve passar a ser observado como gerador de renda e até de empregos com carteira assinada.

Mediante o pagamento de taxa mensal inferior a R$ 50,00, a maioria passou ainda a ter acesso a direitos previdenciários que nunca imaginava vir a usufruir um dia, a exemplo de auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria e, muito menos, deixar pensão para seus familiares quando vier a faltar.

Atualmente, há quase 500 atividades empresariais que podem ser exercidas por Microempreendedores Individuais. A lista completa está disponível para consulta no próprio Por­tal do Empreendedor. Lá, também são relacionadas as atividades e as profissões vetadas pela legislação.

(Fonte: DCI)

Campeão em empreendedorismo, Brasil gera 52% de empregos

Nove anos depois da criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, o Brasil colhe os frutos das mudanças na legislação para pequenos negócios, que tiveram início no governo Lula e são aprofundadas pela presidenta Dilma Rousseff. O País segue, hoje, isolado na liderança em empreendedorismo, com o aumento de 23% para 34,5% de empreendedores em dez anos, segundo pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP).

Para se ter uma ideia da importância desses números para a economia, basta fazer a comparação. O pequeno negócio é responsável por mais de 52% da geração de empregos formais e 40% da massa salarial no País. O número de brasileiros entre 18 e 64 anos que possuem empresa ou que estão abrindo uma é muito superior, por exemplo, ao da nação campeã da livre iniciativa. Os Estados Unidos têm 20% de empreendedores. Outros países registram índices ainda menores, como Reino Unido (17%), Japão (10,5%), Itália (8,6%) e França (8,1%).

Para incentivar o microempreendedor, peça-chave na geração de empregos no Brasil, o Sebrae promove nesta semana, de 13 a 18 de abril, a 7ª Semana do Microempreendedor em 26 estados e no Distrito Federal. Cerca de 140 mil empreendedores participarão de oficinas e palestras gratuitas, em que serão esclarecidas dúvidas sobre tipos de empreendedorismo, segurança alimentar, tributação e legislação. Também estão previstas 42 mil capacitações.

Crescimento pela inclusão produtiva: ex-beneficiária do Bolsa Família hoje comanda salão de Beleza

A empreendedora Sandra da Silva Rezende, de 40 anos, e moradora de Alto Araguaia, no Mato Grosso, é um exemplo do sucesso do sistema para o microempreendedor individual. Ex-beneficiária do Bolsa Família, Sandra decidiu há alguns anos fazer um curso de manicure e pedicure pelo Pronatec. Hoje, comanda o próprio salão e já pensa em contratar uma funcionária. “Do dia em que coloquei uma placa informando que prestava serviço de manicure na frente de casa em diante, as clientes apareceram, a renda aumentou e não precisei mais do Bolsa Família”, relata Sandra. “Aí, entreguei meu cartão”.

Casos como o de Sandra são cada vez mais comuns. Dos 9,6 milhões de empreendimentos registrados pelo Super Simples, em vigor desde 2007, 4,8 milhões são cadastrados pelo Micro Empreendedor Individual (MEI). “O MEI tornou-se o grande motor de impulso para o crescimento pela inclusão produtiva e social”, afirma José Constantino, secretário-executivo da Secretaria da Pequena e Média Empresa, em conversa com o Portal Brasil.

Os números impressionam. Em 2010, 0,7 milhão de microempreendedores individuais estavam cadastrados pelo MEI. Em 2014, 4,6 milhões já constavam do banco de dados do sistema. Para Constantino, o MEI representa um avanço extraordinário para o ambiente de negócios no País ao permitir a formalização do pequeno empreendedor com segurança, rapidez e menos burocracia. “A legislação para o micro empreendedor individual é um fenômeno do empreendedorismo”, atesta ele.

Cidadãos cadastrados pelo MEI têm direito a aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Além disso, empreendedores individuais pagam carga reduzida de impostos: de R$ 33,90 a R$ 38,90 (5% do salário mínimo mais ICMS e ISS). Para serem registrados pelo sistema, os microempreendedores devem ter receita bruta anual de até R$ 60 mil.

(Fonte: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/04/campeao-em-empreendedorismo-brasil-gera-52-de-empregos)

Pequena e média empresa dá mais empregos e paga mais impostos

"Esse é o Brasil real, do andar de baixo da economia, que as manchetes esquecem de contar", disse o ministro Guilherme Afif Domingos, ao discursar na posse do novo presidente da Associação Comercial de São Paulo

Enquanto a arrecadação diminuía no ano passado em todo o país em 1,9%, devido à queda da atividade econômica, no universo das micro e pequenas empresas (MPEs) houve crescimento nominal de 14% ou, descontada a inflação, de 7,5%.

E ainda: as MPEs foram responsáveis por gerar 3,5 milhões de empregos nos últimos quatro anos – ao contrário das grandes empresas, que perderam 280 mil postos de trabalho.

As duas comparações estão no discurso de Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, durante a posse, nesta segunda-feira (23/3) de Alencar Burti na presidência da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), para o próximo biênio, sucedendo a Rogério Amato.

Foi uma “troca de bastão”, disse Afif, ex-presidente das duas entidades, sublinhando a sintonia entre ambos na defesa da representação do pequeno empreendedor. “A grande (empresa) se representa, faz suas reivindicações junto ao governo e consegue benefícios. Mas o pequeno precisa de representação na base”, afirmou, ao se referir à ACSP-Facesp.

“Esse é o Brasil real que sustenta o emprego e renda, que precisa ser olhado. Mas ninguém sabe disso porque as manchetes esquecem de contar as histórias do andar de baixo da economia.”

A aprovação de leis a favor do tratamento diferenciado às MPEs, o Simples Nacional e as “Caravanas da Simplificação” que percorreram o Brasil, e a implantação da figura tributária do MEI (Microempreendedor Individual), foram algumas das principais bandeiras das entidades, “conquistadas em conjunto com o legislativo”, segundo Afif.

Mencionou também a campanha bem-sucedida De Olho no Imposto – que demonstra na nota fiscal o quanto de tributos o consumidor paga para “cobrar a realidade dos serviços prestados pelo governo.”

“Conseguimos que lei fosse rapidamente sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que afirma gostar de transparência, apesar da oposição da Receita Federal.”

A próxima meta é a implantação do Bem + Simples, que facilita o fechamento de empresas “na hora”, no balcão da Junta Comercial. Outra é a regulamentação do Simples Social, para facilitar a vida tributária das entidades de terceiro setor. “Quem está no comércio tem que trabalhar, e não falar de crise. Gerar emprego e renda é o nosso papel, e continuamos nessa luta.”

BANDEIRAS DO VAREJO

Luiza Trajano, do Magazine Luiza, que esteve presente como representante do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo), da qual também é presidente, comentou a transição.

Ela elogiou a “belíssima gestão” de Rogério Amato e suas iniciativas voltadas para a mulher empreendedora, como o congresso realizado em 2014. Também afirma ter certeza que seu “amigo particular” (Burti) dará continuidade ao trabalho junto às MPEs e ao varejo.

Também mencionou a recente reunião de 15 entidades, que inclui a ACSP, lideradas pelo IDV, para lutar por bandeiras do varejo junto ao governo.

Outro ponto, segundo ela, é a simplificação tributária liderada pelo ministro Afif, que não presta serviços apenas às MPES, mas melhora o bottom line (resultado) de varejistas de qualquer porte.

“O varejo é o maior empregador do Brasil, e a união do setor é um salto, apesar das divergências e de concorremos com nossas lojas no mesmo quarteirão. Unidos, vamos trabalhar em ações para contornar esse momento de crise da melhor forma.”

Também mencionou a manutenção do convênio Facesp-Sebrae, com foco em Gestão de MPEs, além das parcerias em congressos em missões nacionais e internacionais voltados ao empreendedorismo. Já Ivan Hussni, diretor técnico do Sebrae-SP, lembrou do trabalho da ACSP e da Facesp para melhorar o ambiente das médias e pequenas empresas.

Com a troca de bastão, afirma, sai um grande empreendedor, Rogério Amato, e entra o Burti, ex-presidente do Sebrae-SP (agora substituído por Paulo Skaf, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

“Com sua experiência tremenda, o Alencar só fez aproximar as duas entidades”, afirma.

A Boa Vista Serviços (BVS), que passou a administrar o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) da ACSP na gestão anterior de Alencar Burti na entidade que ele voltou a dirigir nesta segunda, também tem boas perspectivas com a mudança, segundo seu presidente Dorival Dourado.

Para ele, essa é “uma volta à situação inicial”, já que a decisão de criar a parceria entre ACSP e BVS se deve ao novo presidente. “Ela se mostrou superacertada para alinhar as ofertas à nova realidade do consumidor, além de aumentar a competitividade das empresas.”

Dourado também citou a satisfação de continuar o trabalho de modernização da gestão Rogério Amato, alinhado não só às expectativas das MPEs, mas do mercado como um todo.

“Mesmo nesse cenário de crise, nossa oferta de serviços continuará servindo para empresas melhorarem seus resultados e tomarem decisões de risco baixo em um mercado complexo.”

Para Roberto Mateus Ordine, primeiro vice-presidente da ACSP, apesar de 2015 ser um ano difícil e com a economia complicada, as entidades não deixarão de lutar pelos seus princípios, como a defesa da livre iniciativa e o estímulo ao empreendedorismo.

“Essa gestão será pautada pelo resgate do civismo”, afirmou.

(Fonte: Diário do Comércio)


Postado por Blogger no Blog das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (@blogdasmpe) em 3/24/2015 08:59:00 AM

Teto do Supersimples pode subir em 400% e do MEI em 100%

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Proposta que deverá ser enviada pelo governo federal prevê a elevação do limite de faturamento em 100% para micro e pequenas empresas e para o Microempreendedor Individual (MEI)
Abnor Gondim

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou na pauta de votação do plenário o projeto de lei complementar 448/2014, que aumenta em 400% e 100% o teto de receita anual para pagamento de tributos pelo Supersimples.

De acordo com a assessoria da Câmara, o projeto pode ser votado imediatamente porque houve, na semana passada, a aprovação de requerimento que colocou a matéria em urgência.

Dessa forma, ainda segundo a assessoria, a matéria não precisa passar por comissão especial, que já foi criada pelo próprio Cunha, atendendo apelos do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf.

O líder do PSD na Casa, Rogério Rosso (DF), havia pedido a Cunha para relatar a proposta na comissão especial. Ele poderá ser designado pelo presidente para relatar a matéria em plenário.
O DCI apurou que a matéria deverá ser votada na próxima semana, sem a formação da comissão especial.

100% para MEI

Segundo o projeto, elaborado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, há variação de aumento conforme o segmento e o porte dos negócios. O texto prevê aumento de 100% no teto da receita anual da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI).

Assim, o limite de faturamento para registro como MEI passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 120 mil, com o aumento da contribuição mensal de até R$ 45,00 para até R$ 85,00, na faixa excedente ao limite atual.

Pelas regras em vigor, o limite de faturamento do Supersimples para que as empresas sejam consideradas como micro e pequenas é de até R$ 3,6 milhões e passaria para R$ 14,4 milhões, para indústrias; e dobraria para R$ 7,2 milhões, no caso de comércio e serviços.

A proposta deveria ser colocada em votação ontem por força da aprovação de regime de urgência para a tramitação da matéria. Mas o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), anunciou que iria obstruir a pauta para votar antes outras matérias consideradas por ele mais importantes.

Mendonça se referia à proposta do governo que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), conforme o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso.
“Somos favoráveis à proposta de aumento do Supersimples e vamos votar a favor da matéria”, antecipou o líder dos democratas.

Proposta do governo

Apesar de ter sido elaborado com base em estudos do governo, o projeto 448 é mais ousado do que a proposta que deverá ser enviada pelo governo Dilma ainda nesta semana ao Congresso.
De acordo com o ministro Afif, a proposta aponta aumento de 100% do Supersimples para todos os segmentos empresariais e para o MEI, embora de forma progressiva na faixa de faturamento entre R$ 60 mil e R$ 120 mil.

Afif também antecipou ao DCI que a proposta do governo federal excluirá do Supersimples, o ICMS, principal tributo dos estados, na faixa superior a R$ 3,6 milhões.

O ministro justificou que a estratégia de exclusão do ICMS beneficiará as empresas e atrairá o apoio dos governos estaduais para a proposta.

“As próprias empresas que crescem saem do Supersimples porque não têm crédito de ICMS”, disse o ministro, referindo-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A proposta inicial de aumento do teto do Supersimples defendida pelo ministro era de aumento de até 400% para a indústria.

“Estamos estudando outra solução para as médias indústrias”, afirmou.

Projeto limita acesso à menor carga tributária para profissões

O Projeto de Lei Complementar 448/2014, que aumenta o teto do Supersimples, limita o acesso à menor carga tributária assegurada pelo registro como Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem ser MEI as empresas que prestam “serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como o que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios ou de consultoria, exceto serviços de contabilidade”.
Isso exclui grande parte de empresas onde profissionais são considerados autônomos.

(Fonte: DCI)