Simples Nacional pode gerar economia de até 40%

Prazo de adesão ao regime de tributação simplificado termina no próximo dia 29

As microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 29 de janeiro para optar pelo Simples Nacional, regime que unifica o pagamento de oito tributos em um documento de arrecadação, além de reduzir a carga tributária, a burocracia e as obrigações acessórias.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr), a economia gerada pela diminuição de tributos pode chegar a 40%, sendo mais favorável para ramos como a indústria, o comércio varejista e as prestadoras de serviços enquadradas na Tabela 3, que inclui a contribuição para o INSS.

No entanto, a escolha nem sempre é vantajosa, como avalia o empresário contábil Irineu Thomé, vice-presidente institucional da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

“A princípio, quando a tributação pelo Simples for maior do que pelo Lucro Presumido, não compensará. Mesmo assim, dependendo d0 valor pago a mais, poderá ser vantajoso optar pelo Simples considerando a redução da burocracia e das obrigações acessórias”, explica.

Outras questões também devem ser analisadas nessa modalidade, como a ausência de transferência de créditos do IPI e ICMS. “Com alíquotas progressivas, as faixas superiores de receita podem ser mais onerosas do que no Lucro Real ou Presumido, especialmente para empresas de serviços”, comenta o presidente do Sescap-Ldr, Jaime Cardozo.

Ele ainda destaca que o empresário na hora de avaliar a possibilidade de requerer o enquadramento no Simples Nacional deve levar em consideração que as empresas optantes por este regime têm cada vez mais seus direitos ao tratamento tributário diferenciado, definido em Lei Complementar Federal, desrespeitados pelos governos estaduais. “Um exemplo foi o Decreto 442/2015 do Governo do Estado do Paraná exigindo o pagamento antecipado do ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, relativamente às operações que tenham origem em outra unidade federada sujeitas à alíquota de 4%, instituída por meio da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, aplicável aos produtos importados, exceto aquelas submetidas ao regime da substituição tributária.

Com este decreto o governo do Paraná simplesmente passou por cima de qualquer direito ao tratamento tributário diferenciado à microempresa e empresa de pequeno porte e elevou a carga tributária destas empresas”, lembra Cardozo.

Para escolher o melhor regime tributário, Thomé ressalta que é importante contar com o auxílio de uma organização contábil. “O contador verificará se a empresa preenche os requisitos legais para o enquadramento, como a participação de sócio em outras empresas, tanto no presente como no futuro”.

Além disso, o profissional poderá calcular a carga tributária com precisão. “Se a estimativa do faturamento no primeiro ano de atividade da empresa for mal calculada, por exemplo, poderá levar ao desenquadramento retroativo se ultrapassar em mais de 20% o limite legal”, alerta.

Quem pode optar pelo Simples?

Para se enquadrar no regime, o empreendimento deve ter um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Com a alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2014, 140 novas categorias também foram incluídas no Simples. Entre elas, estão consultórios médicos, escritórios de advocacia e arquitetura, corretores e designers.

Em 2016, fatores como a queda do faturamento das empresas podem influenciar o aumento do ingresso no Simples, segundo Thomé. “Para as empresas cujo faturamento em 2015 foi menor do que R$ 3,6 milhões e não estavam enquadradas no Simples porque faturaram um valor superior em 2014, abre-se essa oportunidade”.

É importante que a escolha seja certa, por isso o Sescap-Ldr orienta as empresas para que procurem o seu empresário contábil para analisar o caso e verificar as vantagens.

Fonte: Jornal Contábil (http://www.jornalcontabil.com.br/)

Não existe inovação sem investir nas pessoas

Por Júlio Ribeiro*

iStock

Empresas crescem e produzem bons resultados por diversas razões: novos produtos, tecnologias, formatos inteligentes de administração, modelos de negócios inovadores. Um fator que raramente é associado ao bom desempenho de uma companhia é a gestão de pessoas. E, no entanto, me parece que esse é o principal caminho para uma empresa distinguir-se no campo de suas atividades, a forma como as pessoas que trabalham nela sentem-se ao exercer seu ofício.

O bom relacionamento entre os funcionários e a empresa e, por tabela, da empresa com seus clientes, é fundamental para que ela tenha sucesso no mercado, para que seja percebida como promissora, de futuro. Essa base de relações de afeto e confiança garante uma dedicação que vai além do burocrático, do formal.

Durante minha gestão na Talent, recomendei e analisei centenas de pesquisas de empresas que procuravam um caminho para sair da crise ou uma oportunidade de crescimento. Sem surpresa, o ambiente de trabalho sempre apareceu como um fator importante para o desempenho excepcional, o salto necessário, a entrega que faria a diferença.

Por outro lado, conheci muitos cases de fracasso de gestão baseados no que os empresários tinham dificuldade de aceitar, o problema de relacionamento entre funcionários e a empresa ou suas lideranças. Se os colaboradores não se sentirem parte, não se orgulharem ou respeitarem o lugar onde, durante anos, passam o horário nobre de sua vida, será muito difícil criar engajamento e dar um passo ousado em direção ao futuro. Só dá esse passo a mais quem acredita no caminho escolhido pela liderança.

Uma empresa sólida só será possível num ambiente de absoluta confiança. Com esse tipo de lastro, a inovação é apenas uma questão de tempo.

*Julio Ribeiro é empresário, sócio da Julio Ribeiro Planejamento de Empresas (JRP). Durante 34 anos, foi presidente da Talent, uma das principais agências de publicidade do Brasil.

Fonte: Forbes Brasil

Campeão em empreendedorismo, Brasil gera 52% de empregos

Nove anos depois da criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, o Brasil colhe os frutos das mudanças na legislação para pequenos negócios, que tiveram início no governo Lula e são aprofundadas pela presidenta Dilma Rousseff. O País segue, hoje, isolado na liderança em empreendedorismo, com o aumento de 23% para 34,5% de empreendedores em dez anos, segundo pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP).

Para se ter uma ideia da importância desses números para a economia, basta fazer a comparação. O pequeno negócio é responsável por mais de 52% da geração de empregos formais e 40% da massa salarial no País. O número de brasileiros entre 18 e 64 anos que possuem empresa ou que estão abrindo uma é muito superior, por exemplo, ao da nação campeã da livre iniciativa. Os Estados Unidos têm 20% de empreendedores. Outros países registram índices ainda menores, como Reino Unido (17%), Japão (10,5%), Itália (8,6%) e França (8,1%).

Para incentivar o microempreendedor, peça-chave na geração de empregos no Brasil, o Sebrae promove nesta semana, de 13 a 18 de abril, a 7ª Semana do Microempreendedor em 26 estados e no Distrito Federal. Cerca de 140 mil empreendedores participarão de oficinas e palestras gratuitas, em que serão esclarecidas dúvidas sobre tipos de empreendedorismo, segurança alimentar, tributação e legislação. Também estão previstas 42 mil capacitações.

Crescimento pela inclusão produtiva: ex-beneficiária do Bolsa Família hoje comanda salão de Beleza

A empreendedora Sandra da Silva Rezende, de 40 anos, e moradora de Alto Araguaia, no Mato Grosso, é um exemplo do sucesso do sistema para o microempreendedor individual. Ex-beneficiária do Bolsa Família, Sandra decidiu há alguns anos fazer um curso de manicure e pedicure pelo Pronatec. Hoje, comanda o próprio salão e já pensa em contratar uma funcionária. “Do dia em que coloquei uma placa informando que prestava serviço de manicure na frente de casa em diante, as clientes apareceram, a renda aumentou e não precisei mais do Bolsa Família”, relata Sandra. “Aí, entreguei meu cartão”.

Casos como o de Sandra são cada vez mais comuns. Dos 9,6 milhões de empreendimentos registrados pelo Super Simples, em vigor desde 2007, 4,8 milhões são cadastrados pelo Micro Empreendedor Individual (MEI). “O MEI tornou-se o grande motor de impulso para o crescimento pela inclusão produtiva e social”, afirma José Constantino, secretário-executivo da Secretaria da Pequena e Média Empresa, em conversa com o Portal Brasil.

Os números impressionam. Em 2010, 0,7 milhão de microempreendedores individuais estavam cadastrados pelo MEI. Em 2014, 4,6 milhões já constavam do banco de dados do sistema. Para Constantino, o MEI representa um avanço extraordinário para o ambiente de negócios no País ao permitir a formalização do pequeno empreendedor com segurança, rapidez e menos burocracia. “A legislação para o micro empreendedor individual é um fenômeno do empreendedorismo”, atesta ele.

Cidadãos cadastrados pelo MEI têm direito a aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Além disso, empreendedores individuais pagam carga reduzida de impostos: de R$ 33,90 a R$ 38,90 (5% do salário mínimo mais ICMS e ISS). Para serem registrados pelo sistema, os microempreendedores devem ter receita bruta anual de até R$ 60 mil.

(Fonte: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/04/campeao-em-empreendedorismo-brasil-gera-52-de-empregos)

Abrir empresa vai ficar mais fácil em Pernambuco

A partir desta segunda (21) procedimentos serão feitos pela web

Meta é cada vez menos pessoas tenham que se dirigir ao órgão  / Guga Matos/JC Imagem

Meta é cada vez menos pessoas tenham que se dirigir ao órgão

Guga Matos/JC Imagem

A partir desta segunda-feira (22), o processo de abrir uma empresa vai ficar mais simples. A garantia é da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), que digitalizou parte dos procedimentos necessários a quem quer ter um CNPJ. Segundo o órgão, as melhorias vão permitir que cerca de 10 mil pessoas não precisem mais ir à Jucepe para resolver pendências.

De acordo com o presidente da Junta, Luís Lima, em vez de envolver diversos papéis e idas e vindas ao órgão, o novo sistema permitirá que praticamente todas as operações de abertura de empresa sejam digitais. O interessado deve entrar no site www.jucepe.pe.gov.br, preencher o formulário e levar o contrato social à Jucepe (em qualquer mídia, inclusive impresso) para ser digitalizado.

“A partir daí, toda comunicação será via web”, assegura Lima. O candidato acompanhará o processo pela internet, pois será feita uma análise do CNPJ pela Receita Federal e, com tudo certo, a documentação é assinada digitalmente pela Junta. Assim, será eliminada a necessidade de uso de etiquetas adesivas de autenticação de documentos. Atualmente, elas são coladas manualmente. Com as mudanças, a via destinada ao cliente será enviada pela internet com um quadro de informações contendo as assinaturas digitais do secretário geral e do analista que deferiu o processo, além do código de autenticação que permite a qualquer cidadão validar o documento no site da Jucepe.

Outras operações também serão simplificadas, como alteração ou extinção de empresas: será necessário entregar somente uma via dos documentos; não mais quatro, como ocorre atualmente nos casos de registro de empresário (antiga firma individual).

Pelas estimativas do órgão, o sistema que começa a funcionar amanhã vai permitir a migração, do ambiente físico para o virtual, de aproximadamente 900 procedimentos diários.

VIA ÚNICA – Os novos processos digitais são parte do sistema Via Única, desenvolvido e implantado pela própria equipe de tecnologia do governo estadual. Através dele, a Jucepe deverá levar todo o seu atendimento para a web até o fim do próximo ano. As mudanças atendem a uma instrução normativa da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do governo federal, para que os Estados desburocratizem a abertura de novas empresas.

“A Jucepe quer se tornar uma empresa digital, sem a necessidade da presença física”, destaca Lima. Para isso, em breve a Junta vai exigir dos usuários a certificação digital, com a Receita Federal já faz. “Com ela evitamos fraudes, golpes e erros”, justifica o presidente.

Para diretor da Fiesp, Cuba é porta de acesso a mercado de 70 milhões de pessoas [VÍDEO]

Thomaz Zanotto, diretor de comércio exterior da federação das indústrias, observa que país tem educação e saúde públicas de qualidade e população com boa empregabilidade

Para diretor da Fiesp, Cuba é porta de acesso a mercado de 70 milhões de pessoas — Rede Brasil Atual//

A retomada das relações diplomáticas garante a participação de Estados Unidos e Cuba na reunião da Cúpula das Américas em 2015 – um evento que reúne chefes de Estado do continente. A queda do bloqueio econômico que perdura desde 1962 ainda dependerá do Congresso norte-americano. Mas novas perspectivas de relações comerciais já se abrem e movimentam atores econômicos nos vários países. “Acho que vai começar a prevalecer mais pragmatismo e menos ideologia. São 10 a 11 milhões de pessoas em Cuba, bem-educadas, têm já saúde razoável, prontas para conseguir, portanto, trabalhar em manufatura, indústria”, afirma Thomaz Zanotto, diretor de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para o empresário, essa retomada de relações entre Cuba e EUA favorece diretamente o Brasil, tendo em vista o Porto de Mariel, o maior do país, construído por empresas brasileiras com financiamento do governo federal. “Cuba é a plataforma ideal para alcançarmos esse mercado de 70 milhões de pessoas do Caribe: o terceiro maior em população da América Latina, depois do Brasil e do México.”

Para o diretor da Fiesp, Cuba deve seguir o caminho da China e se tornar uma economia de mercado em crescimento. “Cuba é especial no sentido que agora está se confirmando. Vai ser uma míni-China, se a gente pode dizer assim. Já havia iniciado processo semelhante ao que a China fez 30 anos atrás com Deng Xiaoping. E a nossa previsão era de que o país ia começar a avançar e no dia em que o embargo caísse Cuba realmente iria acelerar muito rapidamente”, completa Zanotto.

Outro país

Durante 25 anos, nas décadas de 1970 e 1980, o médico Mario Zanconato morou em Cuba. Lá ele conheceu a mulher, especializou-se em clínica médica e foi professor universitário. Naquela época, os cubanos já contavam com o apoio de outros países para superar dificuldades diante do embargo econômico. “A limitação com alimentação, combustível, eletricidade foi maior. Tinha apagão duas, três vezes ao dia, de uma hora, de duas, até mais”, lembra o médico.

Mario voltou ao Brasil em 1992 e todos os anos visita a ilha. Agora, o médico espera encontrar um país diferente quando retornar. “O povo cubano é essencialmente alegre, mas quando você visita uma casa ele fica constrangido porque às vezes nem café tem pra te brindar. Tem tudo em casa, geladeira, televisão, um conforto razoável, mas esse conforto, a alimentação, o vai e vir do cubano são limitados”, explica Mario.

Assista à reportagem de Talita Gali, na TVT:

Simples Nacional terá teto de receita anual ampliado

A presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do Supersimples e corrigir as distorções das alíquotas, especialmente para o setor de serviços, que estreia integralmente nesse regime tributário em 2015.
A decisão foi comunicada ontem ao ministro da Micro e Pequena Empresas, Guilherme Afif Domingos, ao participar de reunião com três dos quatro ministros da equipe de transição do segundo mandato da presidente, inclusive o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
“Já há decisão da presidente Dilma, mas falta saber se teremos janela legislativa para aprovar a matéria ainda este ano”, afirmou o ministro ao DCI. “O mais provável é a matéria fique para o primeiro semestre de 2015, para começar a valer em 2016”, completou. Na reunião, eles avaliaram propostas de melhorias do Supersimples apresentadas em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Entre as novidades, estão o aumento do teto do Supersimples dos atuais R$ 3,6 milhões, para R$ 7,2 milhões no setor de comércio e para R$R 14,4 milhões para indústria. No caso da indústria, o aumento é de 400%.
É proposta ainda redução do número de alíquotas do Supersimples, que cairá das atuais 20 para 5, com benefícios principalmente para aas 450 mil empresas que poderão entrar em 2015, conforme a recente revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas aprovada em agosto passado.
Estiveram presentes, além do futuro ministro da Fazenda, os ministros da área política – da Casa Civil, Aloisio Mercadante; e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
Afif relatou que o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não participou da reunião por haver coordenado como consultor os estudos da FGV encomendados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
“Ele [Nelson Barbosa] preferiu deixar os demais ministros à vontade para analisar o material”, comentou Afif.
O ministro comentou que pesou a favor das propostas o fato de que os benefícios geradas pelos incentivos fiscais concedidos pelas médias e grandes empresas, especialmente em termos de geração de empregos.
“Ao mesmo tempo, nos últimos cinco anos, as micro e pequenas empresas tiveram um crescimento chinês, de 7% ao ano”, apontou, com base nos estudos realizados.
Sob análise da Receita
Afif disse que o futuro ministro da Fazenda tomou a iniciativa para encaminhar à Receita Federal os estudos da Fundação Getúlio Vargas com as propostas. “É preciso que a Receita identifique de onde viram os recursos para cobrir a renúncia fiscal decorrente das medidas, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o ministro. E já apontou uma fonte de recursos para cobrir a renúncia fiscal. “Se houver aumento de 4% no faturamento das empresas beneficiadas, a renúncia fiscal será compensada”, afirmou o ministro.
Afif comentou acreditar que a Receita se manifeste em poucos dias. Depois disso, será avaliada a melhor oportunidade para o envio da matéria ao Congresso
Na próxima semana, Afif debate o tema em reunião com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Anteontem, ele se encontrou com o presidente do grupo, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Janela parlamentar
Em relação à aprovação da matéria este ano, Afif se referiu ao fato de não haver tempo para encaminhar e aprovar a proposta ainda neste ano em razão do curto espaço de tempo até a conclusão do ano legislativo no Congresso Nacional.
“Ainda teremos a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2015, sem espaços para acordos”, comentou. Ele fez alusão ao clima tenso no Congresso por causa da votação ontem de madrugada, após 18 horas de sessão, do projeto que muda, na LDO de 2014, o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida).

Aracaju sedia Oficina de Capacitação de Inclusão Produtiva

foto 5

Representantes da Vigilância Sanitária de nove capitais do Nordeste estão em Aracaju para acompanhar a “Oficina de Capacitação de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, que acontece entre os dias 5 e 7 de agosto. A abertura do evento promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aconteceu na manhã desta terça-feira, no auditório do Aquários Praia Hotel. A cerimônia contou com a participação do secretário da Saúde de Aracaju, Alvimar Rodrigues de Moura, e também de autoridades como a superintendente de Serviços de Saúde e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa, Doriane Ferraz, o Prefeito Município de Três Rios (RJ) e vice presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Vinicius Farah, e, o superintendente do Sebrae Sergipe, Lauro Vasconcelos.

Durante a cerimônia de abertura da oficina, Alvimar afirmou se tratar de uma honra para o Município de Aracaju sediar um evento responsável por fomentar ações voltadas para preparar órgãos públicos para atuarem na inclusão produtiva, contribuindo para retirar os pequenos empresários da informalidade, legalizado a situação através de incentivos do Programa do Microempreendedor Individual (MEI).

“A chegada do MEI em Aracaju vem como um grande benefício, em especial para a segurança alimentar da população. A partir do momento que os pequenos empresários saem da informalidade, podemos passar todas as orientações necessárias, oportunizando treinamento diante da comercialização dos produtos para garantir a correta manipulação de alimentos e prestação de serviços com mais qualidade”, disse Alvimar.

O coordenador da Vigilância Sanitária de Aracaju, Ávio Britto, enfatizou que a capital sergipana foi escolhida pela Anvisa não somente para sediar o evento, como também para ser o primeiro local de implantação do projeto piloto do MEI. “Sentimo-nos privilegiados pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária Municipal em parceria com os diversos setores da Prefeitura de Aracaju. Com o MEI, vamos disponibilizar toda sua estrutura da Vigilância Sanitária também a serviço dos profissionais que hoje atuam sem regulamentação, orientando-os sobre procedimentos ou concedendo licenças e alvarás”, explicou.

A diretora presidente da Fundat, Gláucia Guerra acompanhou a oficina e reforçou que o Município já está mobilizado para a implantação de uma estrutura de assistência ao MEI. “A Fundat também faz parte do processo de implantação do Programa do Microempreendedor Individual, pois possuímos uma diretoria técnica de empreendedorismo, além de toda política de geração de emprego e renda. Em breve será criado o centro de apoio ao trabalhador e empreendedor, serviço que agrega a agência do trabalhador (voltada para geração de emprego) e a casa do empreendedor que trabalhará ligada a todo os serviços municipais que são pré-requisitos para formalização de um MEI”, disse Glaucia, reforçando ainda que o projeto que regulamenta o MEI capacitará os autônomos individuais, com renda anual de até 60 mil reaise um funcionário registrado.

Durante a abertura da oficina, também houve o lançamento da Cartilha da Anvisa sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 49/2013, que normatiza o trabalho de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. O livreto traz texto comentado sobre as dúvidas mais comuns referente à formalização dos empreendedores.

por Secom – Aracaju

Veja mais fotos da oficina: