Polo têxtil | Procurador critica o uso da informalidade como forma de fraude à legislação

"A informalidade existe e nós sabemos. Mas temos ciência também de que ela está ligada ao trabalho autônomo, o que não é necessariamente o que temos visto no polo de confecções de Pernambuco. A informalidade, em parte, tem sido justificativa para se usar da ilegalidade como expediente, o que tem gerado uma série de danos, sobretudo no mundo do trabalho." A fala é do procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, palestrante no Seminário Trabalho Seguro e Saudável no Polo Têxtil do Agreste, promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6), nesta quinta-feira (27), em Caruaru.

Para o procurador, o não reconhecimento de vínculos de trabalho, sobretudo na relação das grandes indústrias com as chamadas ‘facções’, espécie de montadoras de roupas, gera uma sucessão de danos. Em procedimento investigatório, o procurador constatou que para uma determinada empresa havia 15 facções prestando serviço, sendo cada uma delas com, em média, 40 empregados.

"Como não se estabelece o vínculo com a empresa maior, não se reconhecendo a subordinação deste àquela, um dos reflexos, por exemplo, é a redução do número de pessoas com deficiência contratadas, do número de aprendizes. Há impacto ainda nas Comissões Internas de Prevenção de Acidente (Cipas), bem como na base sindical da categoria, no pagamento de tributos", disse.

De acordo com as investigações, embora a produção seja descentralizada, há um controle da empresa central. "O modelo da peça é encaminhado, os retalhos, os bordados, as próprias máquinas de costura são cedidas em regime de comodato", disse. "É como se tudo fosse da empresa maior, menos o trabalhador. É aí que está a fraude e nossa preocupação", explica.

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