Ministro Afif: arrecadação com o Simples cresce a taxas chinesas

O ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o Simples caminha no sentido inverso ao da arrecadação tributária nacional e da geração de emprego. Ele assinalou que o programa cresce a “taxas chinesas” de 7% ao ano e contrata mais de três milhões de por meio de pequenas e microempresas.

Durante audiência na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1572/11, do Código Comercial, Afif informou que a adesão ao programa cresceu em 125% no início deste ano, se comparada ao mesmo período de 2014. Ele reafirmou que o tratamento diferenciado é fundamental diante da demora dos processos no País: são gastos 102 dias no Brasil para a abertura de empresa; nos EUA, apenas 4. “O Estado já dispõe de todas as informações, falta o processo, o cidadão deixa de realizar e busca alternativas fora do mercado formal”, disse.

Criado em 2006, o regime compartilha procedimentos de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos de microempresas e empresas de pequeno porte. Ainda segundo Afif, mais de 5 milhões de empreendedores aderiram ao Simples só no início do ano.

O ministro acredita que o código comercial, em analise na Casa, pode servir de “alívio geral ao ‘custo Brasil’. O projeto simplifica e reduz custos, garante maior proteção para as empresas, cujo nome passa a ser protegido no âmbito nacional e regulamenta fiscalização dos órgãos públicos sobre os negócios.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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