Cade aprova conselho que reúne produtor de laranja e indústria

Porém, atuação do Consecitrus foi condicionada a cumprimento de etapas.

Objetivo da entidade é equilibrar negociações no setor.

Fábio AmatoDo G1, em Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o início da operação do Consecitrus, entidade cuja criação foi anunciada há quase dois anos com o objetivo de solucionar divergências históricas entre os produtores da laranja e a indústria de suco da fruta.

Entretanto, o conselho condicionou a validade da decisão desta quarta ao cumprimento, pela direção do Consecitrus, de uma série de restrições. Entre elas está obrigatoriedade de que façam parte do conselho, com direito a voto: a Associação Nacional dos Exportadores (CitrusBR) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), que pediram a criação da entidade, além da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), que representam os produtores de laranja.

Outras condicionantes são a criação de um estatuto a divulgação dele, por um período de 90 dias, em todos os municípios produtores de laranja, que estão principalmente no estado de São Paulo. O descumprimento de qualquer dessas etapas reprova, automaticamente, a decisão que aprovou a criação do Consecitrus.

O relatório também prevê a abertura para que participem do conselho, sem direito a voto, agentes públicos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de secretarias de agricultura e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

A criação do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus) estava em análise no Cade desde abril de 2012. Em novembro daquele ano, o Cade congelou o processo depois de informações de que a entidade já estava atuando, apesar de sua operação ainda não ter sido aprovada pelo órgão antitruste.

O relator do processo no Cade, conselheiro Ricardo Ruiz, apontou que a atuação do Consecitrus deve trazer equilíbrio nas negociações entre os produtores de laranja, grandes e pequenos, e a indústria de suco. Hoje, assa indústria tem maior poder de barganha e controla o preço da caixa da fruta.

O Brasil é o maior produtor mundial da bebida e tem hoje cerca de 25% do mercado global. A setor de produção e exportação de suco é controlado por três grandes empresas: Citrosuco/Citrovida, Cultrale e Louis Dreyfus.

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