Informalidade diminui no Brasil

Economia subterrânea, cuja produção de bens não é reportada ao governo, pode movimentar até R$ 760 bilhões neste ano

Marina Schmidt

FREDY VIEIRA/JC

Formalização garante segurança e acesso às vantagens do sistema financeiro, afirma Cláudia

Mensurado desde 2007 pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), o Índice de Economia Subterrânea (IES), atingiu a marca de 15,9% em 2013, o que representa redução de 0,8 ponto percentual em relação ao ano anterior. O IES aponta o índice de informalidade do mercado econômico, tarefa de difícil medição, dada a característica do segmento avaliado, que abrange desde atividades ilegais à pirataria e sonegação. Por outro lado, debruçar-se sobre essa realidade é fundamental para compreender o tamanho do problema e definir mecanismos de combate.

Certo é que a informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e diminuição do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

Em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterrânea – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – supere a marca de R$ 760 bilhões em 2013. A redução da informalidade representa, para a sociedade, ganhos que vão desde a melhora de infraestrutura geral ao aumento de postos de trabalho. Mas, para quem regulariza uma atividade, os benefícios são maiores, validando uma série de prerrogativas do mercado formal, como a possibilidade de fornecimento para grandes compradores e as vantagens de adoção dos serviços oferecidos pelo sistema bancário.

MEI contribui para aumento da formalização

Depois de 14 anos atuando como diretora de escola, a pedagoga Cláudia Cristina Silva da Graça percebeu que não encontrava mais motivação para permanecer na profissão. O interesse pela área da beleza, que sempre foi nítido, despontou como uma oportunidade de negócios. Contrariando uma prática comum – a de iniciar a atividade para, posteriormente, regularizar a empresa –, Cláudia primeiro se preparou para encarar o novo desafio.

Um ano antes de abrir o Centro de Embelezamento Espaço Mulher, localizado na Cidade Baixa, a pedagoga fez um curso específico e uma das primeiras atitudes que tomou para consolidar o hobby como negócio foi procurar orientação do Sebrae para elaborar o plano de negócios. “Optei pela categoria Microempreendedor Individual (MEI) desde o início, porque fiquei encantada com isso. Eu não sabia que existia essa possibilidade. A gente paga R$ 38,00 de impostos e tem todos os benefícios e segurança”, conta, satisfeita.

Cláudia assegura que, se não fosse pela possibilidade oferecida pelo MEI, provavelmente não conseguiria abrir o centro de beleza já como uma microempresa. Além da carga tributária reduzida, a empreendedora destaca que, graças à formalização, pôde abrir uma conta bancária empresarial e aderir ao sistema de pagamento por cartões de débito e crédito – uma queixa das clientes em relação a outros salões, relata. Para completar, hoje os bancos oferecem linhas de microcrédito, que auxiliam pessoas como Cláudia a investir na empresa.

Em outubro, a empresa de Cláudia completou um ano de atividade, período em que ela viu crescer o número de clientes. Além do auxilio com a formatação do plano de negócios e das orientações sobre a abertura da empresa, a consulta ao Sebrae garantiu à empresária a oportunidade de participar dos cursos oferecidos pela entidade, que a auxiliaram com a gestão financeira e com a adoção de indicadores de qualidade. “Todos os meus clientes são cadastrados porque eu invisto na fidelização e isso tem dado bons resultados”, detalha.

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RS, Alessandro Machado, a contribuição do MEI para redução da informalidade é incalculável. “A maior parte das pessoas que faz a regularização como Microempreendedor Individual já tinha um negócio em funcionamento, mas não encontrava apoio para formalização, ou mesmo as facilidades que o MEI oferece”, ressalta. Hoje, o Brasil tem 3,6 milhões de pessoas formalizadas na categoria – um aumento de 38% se comparado com os números de ingressos realizados em 2012. Cada um desses empreendedores pode empregar mais uma pessoa, com encargos tributários também reduzidos.

Neste ano, até 30 de setembro, o setor privado gerou um milhão de novos postos de trabalho. Destes, 850 mil foram promovidos pelas micro e pequenas empresas e 150 mil pelas empresas de grande porte, segundo estudo do Sebrae em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os resultados positivos, decorrentes da estruturação do negócio, elevaram as perspectivas de Cláudia, que, a partir de janeiro de 2014, migra do MEI para a categoria microempresa.

Educação e estímulos favorecem redução da economia subterrânea

O processo de formalização de emprego no País e a elevação no nível geral de escolaridade influem o resultado positivo apontado pelo IES. “Fatores como o crescimento demográfico menor, com a consequente redução de gente no mercado de trabalho, influenciam a queda do desemprego e uma taxa baixa favorece a redução da informalidade”, comenta o pesquisador do Ibre-FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho. Entre 2001 e 2011, houve acréscimo de 22 milhões de pessoas com educação formal.

Apesar da leitura positiva, há que se considerar que a inesperada aceleração da queda da informalidade pode ter raízes em outros fatores pontuais, que não devem ser desprezados, como é o caso da desoneração da folha de pagamento temporária para alguns setores da economia. “A desoneração da folha, teoricamente, deve ter impacto na informalidade, mas não há como afirmar ou fazer uma análise do impacto direto da medida na informalidade, ainda”, declara o pesquisador.

Para o presidente executivo do ETCO, Roberto Abdenur, “os atuais resultados refletem as desejadas mudanças estruturais da sociedade, como, por exemplo, o aumento do nível educacional e o baixo índice de desemprego, o que é extremamente positivo para o País”.

Quanto às medidas de desoneração da folha, ele ressalta o esforço do governo em criar mecanismos de incentivo a determinados setores da economia. “Só não se pode perder de vista o possível impacto dessa renúncia fiscal na arrecadação e, consequentemente, na oferta de serviços públicos”, avalia. Em 2012, a renúncia fiscal foi da ordem de R$ 4 bilhões. Para 2013, estima-se que chegue a R$ 18 bilhões, enquanto, para 2014, a perspectiva é de R$ 34 bilhões.

“Medidas como essa certamente têm muito valor ao equilibrar a economia, mas devem sempre ser analisadas sob a ótica dos reflexos em curto, médio e longo prazos. É preciso olhar a reforma tributária de forma mais ampla, de modo que permita uma desoneração mais duradoura e horizontal”, defende Abdenur, lembrando também a necessidade de outras medidas, como o controle de gastos públicos.

Poder público é contratante de serviços de micro e pequenas empresas

Uma empresa formal, independentemente do porte, tem como principais vantagens a possibilidade de emitir nota e fornecer produtos e serviços para grandes contratantes, dentre eles o poder público, ressalta Alessandro Machado, gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RS. Em geral, as empresas maiores acabam sendo as contempladas com os processos de tomada de compra pelas administrações municipais, situação que começou a mudar com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A Lei Geral, que prevê a adoção de medidas para estimular micro e pequenas empresas, inclusive microempreendedores individuais, a participarem dos processos de licitação municipal, já faz parte da realidade de 1.560 cidades, atingindo 40% da população. “É um grande incentivo para a formalização, porque geralmente as prefeituras realizam contratos maiores e, optando por um empreendedor da cidade, mesmo que enquadrado nas categorias de menores portes, o município assegura que aquela verba ficará na região”, detalha Machado.

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RS, a Lei Geral também tem impacto sobre a redução da informalidade. “Há uma melhoria do ambiente legal e institucional para se empreender. A Lei Geral da MPE favoreceu também a diminuição da informalidade”.

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