O presidentes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, José Paulo Dornelles Cairoli e os presidentes das Federações do Comércio, Indústria e Serviços, filiados à CACB, comemoraram, nesta quarta-feira (11), a aprovação do texto substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty, aos PLC 221/12 e 237/12, que altera a lei do SuperSimples, cria enquadramento pelo faturamento e o cadastro único, além de determinar o fim da substituição tributária.

Mobilizados, o presidente da CACB e os presidentes das Federações participaram, na Câmara dos Deputados, das ações para que as alterações fossem aprovadas. “O primeiro e importante passo conseguimos dar com sucesso” disse o presidente da entidade, José Paulo Dornelles Cairoli.

O parecer aprovado pela Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados faz várias modificações na lei do Supersimples. O presidente da CACB afirma que as novas medidas serão muito benéficas para as micro e pequenas empresas, as maiores geradoras de emprego do País. “Estamos felizes com esse resultado. O papel das MPEs precisa ser reconhecido. Foi muito importante a mobilização que fizemos para que essa aprovação ocorresse, mas não podemos parar”, declarou.

A votação foi precedida pela 23ª Reunião Plenária do Fórum Permanente, na qual empresários e parlamentares se reuniram para debater alterações no Estatuto da Microempresa e reforçar a importância das novas medidas. O ministro da Secretaria Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, lembrou que o artigo 179º da Constituição Federal determina tratamento diferenciado para as MPEs. “O tratamento diferencial é obrigatório. Pensar simples é uma obrigação”, defendeu.

A proposta aprovada pela Comissão Especial segue agora para votação no Plenário da Câmara. Afif Domingos, que também comemorou a vitória da classe empresarial, arriscou a previsão de votação por volta de março de 2014.

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