Substituição tributária põe em risco sobrevivência das microempresas

Substituição tributária põe em risco sobrevivência das microempresas

Os Projetos de Lei 237 e 221/2012 seguem para votação na próxima quarta-feira (11), às 14h. As mudanças, se aprovadas, instiguem a substituição tributária respeitando os produtos estabelecidos antes da Lei Complementar 123. O projeto incorpora a maioria das sugestões de 10 Seminários Regionais, realizados para aprimorar o Supersimples, e tem o apoio das Entidades Empresariais e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O relatório propõe ajustes e avanços na Lei Geral das MPE, como a universalização das atividades do Simples, com base no faturamento, o disciplinamento da Substituição Tributária do ICMS e ajustes nos Sublimites, a implantação do Cadastro Único com base no CNPJ e a blindagem do MEI de majoração de tarifas e cobrança de taxas.

Apesar dos esforços dos deputados que compõem a Frente Parlamentar e a Comissão Especial da Camara Federal criada para analisar o Projeto de Lei, chega-se ao final do ano, próximo do recesso parlamentar, sem que o projeto tenha sido votado. Existe uma forte pressão de alguns estados, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e parte do governo que alegam a possibilidade de evasão fiscal. Para o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas – Comicro, José Tarcísio da Silva, os prejuízos serão grandes para os pequenos empresários do país caso o Projeto de Lei 237 não seja votado no próximo dia 11. "As altas cargas tributárias continuarão prejudicando as microempresas, que seguirão 2014 pagando a Substituição Tributaria e ao Simples Nacional, o que caracteriza uma bitributação, com isso, perdemos competitividade no mercado e somos impedidos de crescer", afirma. O presidente da Comicro, acredita que é o momento de todos se mobilizarem, "convido todos a se engajarem, é preciso que todos entrem em contato com os seus Deputados Federais (Confira abaixo lista com os contatos dos parlamentares) para que eles compareçam na próxima quarta-feira na Comissão Especial, votem e aprovem esse projeto que é fundamental para a sobrevivência das micro e pequenas empresas e o desenvolvimento do país."

A Comissão Especial que analisa o PLP nº 221/12 (237/12), que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, tem como membros:

Presidente: Armando Vergílio (SDD/GO) 
1º Vice-Presidente: Washington Reis (PMDB/RJ) 
2º Vice-Presidente: Efraim Filho (DEM/PB) 
3º Vice-Presidente: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) 
Relator: Cláudio Puty (PT/PA)

TITULARES SUPLENTES
PT
Carlos Zarattini PT/SP (Gab. 808-IV) Nazareno Fonteles PT/PI (Gab. 640-IV)
Cláudio Puty PT/PA (Gab. 480-III) Ronaldo Zulke PT/RS (Gab. 858-IV)
Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV) Sibá Machado PT/AC (Gab. 421-IV)
PMDB
Leonardo Quintão PMDB/MG (Gab. 914-IV) (Deputado do PTB ocupa a vaga)
Washington Reis PMDB/RJ (Gab. 856-IV) 2 vagas
(Deputado do PR ocupa a vaga)
PSDB
Antonio Carlos Mendes Thame PSDB/SP (Gab. 624-IV) Alfredo Kaefer PSDB/PR (Gab. 818-IV)
Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV) Izalci PSDB/DF (Gab. 284-III)
PSD
Guilherme Campos PSD/SP (Gab. 283-III) Marcos Montes PSD/MG (Gab. 334-IV)
(Deputado do PP ocupa a vaga) Onofre Santo Agostini PSD/SC (Gab. 404-IV)
PP
Afonso Hamm PP/RS (Gab. 604-IV) João Leão PP/BA (Gab. 320-IV)
Renato Molling PP/RS (Gab. 337-IV) João Pizzolatti PP/SC (Gab. 741-IV)
Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) – vaga do PSD
PR
Jorginho Mello PR/SC (Gab. 329-IV) – vaga do PMDB 1 vaga
(Deputado do SDD ocupa a vaga)
PSB
Beto Albuquerque PSB/RS (Gab. 338-IV) Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV)
DEM
Efraim Filho DEM/PB (Gab. 744-IV) 1 vaga
PDT
Ângelo Agnolin PDT/TO (Gab. 367-III) André Figueiredo PDT/CE (Gab. 940-IV)
PTB
Jorge Corte Real PTB/PE (Gab. 621-IV) Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) – vaga do PMDB
Walney Rocha PTB/RJ (Gab. 644-IV)
Bloco PV, PPS
(Deputado do SDD ocupa a vaga) 1 vaga
PSC
Andre Moura PSC/SE (Gab. 846-IV) Edmar Arruda PSC/PR (Gab. 962-IV)
PCdoB
(Deputado do SDD ocupa a vaga) Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)
PTdoB
Luis Tibé PTdoB/MG (Gab. 632-IV) 1 vaga
SDD
Armando Vergílio SDD/GO (Gab. 816-IV) – vaga do PCdoB
Laercio Oliveira SDD/SE (Gab. 629-IV) – vaga do PR
Simplício Araújo SDD/MA (Gab. 587-III) – vaga do Bloco PV, PPS
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