Paraíba amplia limite do Simples Nacional

Imposto sai de R$ 2.500 milhões 520 para R$ 3.600 milhões

Atendendo a uma reivindicação das entidades representativas do setor empresarial da Paraíba, a exemplo da Associação Comercial, FIEP, FACEPB, FCDLPB, Fecomércio e CDL de Campina Grande, o governador Ricardo Coutinho assina decretou nesta sexta-feira (4) o fim do sublimite do Simples Nacional, que sai de R$ 2.500 milhões 520 para R$ 3.600 milhões.

A medida favorece todas as faixas de receita bruta anual de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, até o limite de R$ 3,6 milhões. No País, apenas 13 Estados adotaram o teto máximo. A solenidade ocorreu na Sonho Doce Recepções por ocasião das comemorações ao Dia Nacional da Microempresa, que transcorre neste sábado (5).

Em 2011, o limite de receita brutal anual para que a empresa fosse beneficiadas pelo Simples no Estado era R$ 1,8 milhão, e o Governo aumentou para R$ 2,5 milhões. Com o decreto assinado nesta sexta-feira, o teto passa para R$ 3,6 milhões a partir de janeiro.

Fórum – Na ocasião foi reinstalado o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba. O organismo é presidido por Tárcio Pessoa, secretário executivo do Empreender Paraíba, e tem representações de 18 entidades e instituições. “O objetivo do Fórum é ser um espaço de ressonância aonde o Governo e a iniciativa privada passam a discutir, propor ações, medidas que gerem o desenvolvimento empresarial da Paraíba”, afirmou Tárcio.

O Fórum vai trabalhar em vários campos temáticos entre eles comércio exterior, compras governamentais, redes de tecnologia e informação.

Simples Nacional – O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresa de Pequeno Porte.

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