23 de Julho de 2013

Eduardo Campos participou da abertura da reunião do Consecti/Confap. Foto: SDEC-PE/Divulgação

Micheline Batista / Do Diário de Pernambuco

Com o objetivo de estimular a inovação no setor industrial, o governador Eduardo Campos encaminhou ontem (22), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que torna obrigatório para as empresas beneficiárias dos programas estaduais de incentivos fiscais o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A medida foi anunciada durante a abertura da reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti/Confap), no Campus Tecnológico Regional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Recife.

“Vamos exigir uma contrapartida já definindo que tipo de despesa pode acontecer para não acontecer de se colocar esse recurso em qualquer coisa que não seja pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerando, inclusive, a formação de mestres e doutores”, discursou o governador.

O projeto de lei foi elaborado por um comitê formado por representantes da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). A matéria deve começar a ser apreciada após o retorno às atividades legislativas, marcado para o próximo dia 1º de agosto.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Stefanni Monteiro, a nova regra vale para os novos projetos e para a renovação dos antigos submetidos aos programas de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada (Prodinpe) e de Desenvolvimento do Setor Automotivo (Prodeauto). “Com isso, a empresa terá que comprovar o investimento em PD&I em Pernambuco ou depositar o valor correspondente no Fundo de Inovação”, explicou.

O percentual de contrapartida variará de segmento a segmento, mas não ultrapassará 3% das saídas declaradas à Sefaz. “A inovação é uma coisa boa para as empresas. Quem não inova não cresce, não se desenvolve”, completou Monteiro.

Eduardo Campos também assinou ontem uma medida enviando ao Congresso uma proposta de emenda à constituição (PEC) que propõe a criação de um percentual mínimo do orçamento do Estado para investimento em ciência e tecnologia. Caso aprovada, a PEC garantirá à Facepe uma receita mínima de R$ 50 milhões por ano.

“Estamos transformando o que é política de governo em política de Estado. Com isso a pesquisa e a inovação terão um bom investimento independentemente do governo”, comentou o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja.

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, destacou em sua fala que Pernambuco tem tradição na questão da ciência e da tecnologia e na transferência de conhecimento para as organizações.

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