SEBRAE apresenta benefícios para o pequeno empreendedor em Vitória de Santo Antão


Lissandro Nascimento


Projeto da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido a estes estabelecimentos comerciais tramita na Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão

“Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs)”, foi tema de palestra voltada para os vereadores e representantes do setor no Município da Vitória de Santo Antão, realizada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, na manhã desta sexta-feira (23) no Plenário da Casa Diogo de Braga. Proposto pelo Presidente da Casa, Prof. Edmo da Costa Neves Filho (MD), o projeto de Lei 01/13tramita no legislativo, o que motivou trazer para o esclarecimento de todos a apresentação da “Estratégia de Desenvolvimento Municipal baseado na Micro e Pequena Empresa”, dentro do projeto “Cidade do Futuro”, promovido pelo SEBRAE. 
A palestra, segundo Fernando Clímaco, Analista de Políticas Públicas do SEBRAE, faz parte do programa Cidade do Futuro do SEBRAE, e serviu para esclarecer aos parlamentares a importância da lei geral como elemento do fortalecimento da economia local. “Tanto o Micro Empreendedor, a Micro Empresa e a Pequena Empresa representam hoje 25% do PIB do País, movimentando entre 2007 a 2012 cerca de R$ 46,5 Bilhões”, destacou Fernando Clímaco. O consultor do SEBRAE, Erandi Souza, acompanhou a palestra.

Estiveram presentes, o presidente da Associação Comercial de Vitória, Araken Albuquerque, Ronaldo de Deus e Melo – Secretário Executivo do Trabalho e Juventude e nomeado recentemente como Agente de Desenvolvimento Municipal da Prefeitura da Vitória; ainda Marcos Mendes – Secretário Executivo do Desenvolvimento da Indústria e Tecnologia da Prefeitura, Atelim Francisco representante do Vice-prefeito Henrique Filho.

Para o autor da proposta, o apoio ao micro empreendedor vitoriense revela como estratégia a geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia local. Caso esta lei seja aprovada pelos seus pares, o regime tributário específico será prestado para o segmento, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, no âmbito do Município. Segundo Edmo Neves, a Lei prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, o estímulo à inovação e à exportação.

Há 3.006 micro empresas em Vitória de Santo Antão, destes pelo menos 1.000 são Micro Empreendedores Individuais (MEI). Este setor conta com uma taxa de sobrevivência relativa, a exemplo do Nordeste que detém 69,1% que resistem ao mercado, apesar de contar com pouco incentivo dos órgãos governamentais. Isto se verifica na medida em que se comprova o resultado da aprovação no âmbito Federal da Lei Complementar nº 123/06, pelo qual prevê à União o estímulo ao tratamento diferenciado às micros.
A ação envolve ampla participação da sociedade civil, entidades empresariais, Poder Legislativo e Poder Executivo, além dos órgãos governamentais que lidam diretamente com a carga tributária. Uma das iniciativas para desburocratizar e estimular a ampliação dos negócios, é a Sala do Empreendedor, que contará com a iniciativa da Prefeitura da Vitória de Santo Antão para a manutenção e estímulos de beneficiamento.
O Presidente Edmo Neves agradeceu a parceria com a instituição e destacou que as ferramentas modernas estão avançando cada vez mais. “Privilegiar as compras dentro do município, essa é a primeira estratégia. Permitir que este setor participe e tenha preferência nas Licitações Públicas é outra estratégia, temos que enquanto Legislativo apoiar esta causa e recomendar para que uma parte do terreno do Parque Industrial de Vitória seja para as MEI’s”, acrescentou.

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