A caixa preta dos subsídios chineses e o desafio do Brasil

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Na última década, o avanço chinês no mercado brasileiro foi avassalador. Desde 2001, quando o China entrou na Organização Mundial de Comércio (OMC) e passou a usufruir dos benefícios de ser membro da entidade, as exportaçõeschinesas para o Brasil saíram de US$ 1,3 bilhão para US$ 34,3 bilhões no ano passado. Setorialmente o aumento é ainda mais impressionante. Nesse período, as vendas cresceram 3.007% em têxteis, 854% em produtos químicos, 4.074% em máquinas e equipamentos, 7.006% em ferro e aço, entre outros.

Os empresários brasileiros culpam a desvalorização da moeda chinesa, a mão de obra barata e os pesados subsídios pela perda do mercado doméstico para os concorrentes asiáticos. Especialistas renomados afirmam que a máquina chinesa de exportação é uma realidade e que a indústria no Brasil e no mundo tem que aprender a conviver com isso, ganhando competitividade e se especializando em ninchos de mercado. E, mais recentemente, dizem ainda que os salários começaram a subir na China, o que, no médio e longo prazo, pode acabar até reduzindo um pouco a primazia do gigante asiático.

Tudo isso é verdade. A indústria brasileira precisa ganhar competitividade, investindo em inovação. E o governo precisa melhorar a infraestrutura e reduzir os impostos. Mas os empresários tem razão em um ponto: os subsídios. A China possui uma máquina de apoio estatal impressionante, que não encontra rival no Ocidente. Um estudo recente feito pelo escritório americano King & Spalding, por encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), concluiu que os chineses possuem mais de 3 mil tipos de programas de subsídios diferentes.

Segundo Christopher Cloutier, do King & Spalding, a rede de apoio estatal chinesa é extensa, porque o Partido Comunista  dá as linhas gerais, que são adaptadas pelas províncias. Ele afirma que as  22 províncias e 11 regiões autônomas da China tem  “pelo menos 100 programas de subsídios cada”. Na OMC, Pequim reconhece apenas 93 programas nacionais de apoio estatal – nenhum deles proibido pelas regras internacionais. A China, no entanto, não declara os subsídios provinciais e municipais.

“Na China, a autonomia das províncias é muito grande. Basicamente o governo central diz o que não fazer. E eles nunca disseram que é proibido subsidiar. Propositalmente deixam em aberto e as províncias e municípios, que tem metas de crescimento a cumprir, aproveitam”, diz Cloutier. “Em geral os programas são todos muito parecidos, mas cada muncipío faz uma adaptação a sua própria realidade. Daí o enorme número de programas. Nem os chineses sabem exatamente quantos são”.

Os programas de subsídios  da China são uma caixa preta:  propositalmente vagos e muito díficeis de documentar. Porém, alguns instrumentos são comuns: incentivo via compras governamentais, garantia de preços de insumos, controle do comércio exterior, bancos estatais oferecendo crédito subsidiado, desonerações tributárias e devolução de impostos, além de doação de terras.

Nos últimos anos, a China passou a subsidiar mais pesadamente produtos de alto valor agregado e ligados a energia limpa. No setor de máquinas e equipamentos, que é chamado no último Plano Quinquenal de Desenvolvimento de “o símbolo da força chinesa”, várias províncias estabelecem metas de crescimento das vendas de 8% a 10% ao ano. No setor de eletroeletrônicos, chama a atenção uma espécie de “Bolsa Geladeira”. É um “vale” que os chineses que moram no interior recebem para comprar eletrodomésticos: US$ 400 para uma geladeira, US$ 160 para um telefone celular, US$ 160 para uma máquina de lavar, etc.

O foco em valor agregado não significa, no entanto, que os setores tradicionais foram deixados de lado. Pequim controla e subsidia pesadamente a produção têxtil, de calçados e de aço. O preço do algodão, principal insumo da indústria têxtil, é praticamente tabelado. Os programas de fomento à exportação – proibidos pela OMC – também são comuns. É normal os municípios recompensarem as empresas para cada dólar exportado a mais.

É muito difícil para o setor privado competir com esse tipo de aparato estatal. Também não faz nenhum sentido o governo brasileiro querer oferecer o mesmo nível de subsídio a sua indústria. Primeiro, não há folga fiscal. Segundo, o Brasil possui outras prioridades e urgências. Terceiro, subsídios só criam mais distorções na economia.

Qual é então a alternativa que sobra para os empresários?

Apelar para a defesa comercial, pedindo sobretaxas que compensem esses subsídios ou abrindo processo na OMC. Na semana passada, o estudo da King & Spalding foi apresentado a 80 pessoas em uma reunião fechada em São Paulo. Participaram representantes do setor privado e advogados especializados em comércio exterior. É a primeira radiografia ampla dos subsídios chineses que chega ao País e pode ser utilizado como base para processos de defesa comercial.

Nos Estados Unidos, mais de 30 investigações de medidas compensatórias de subsídios já foram iniciadas contra a China. Os americanos estão se antecipando às mudanças na aplicação de medidas antiduping, que devem ocorrer em  2016, quando a China pode ser reconhecida como “economia de mercado”. Tecnicamente, esse novo status dificultaria provar que os chineses exportam abaixo do preço de custo, porque os preços de exportação teriam que ser comparados com os do mercado chinês.

Por isso, a tendência é que as medidas anti subsídios também sejam mais utilizadas no Brasil.  “Diante do desafio chinês, os países tem que usar todas as armas que estão disponíveis nas regras internacionais”, diz Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom), do ministério do Desenvolvimento. Ele adianta que está criando uma coordenação no órgão para cuidar dos casos de subsídios.

O desafio, no entanto, não é simples. Investigações para medidas compensatórias de subsídios e/ou processos na OMC são caros, demorados e politicamente delicados para o Brasil. A China é hoje o nosso principal parceiro comercial. Será que o governo está disposto a correr o risco de uma barreira de Pequim contra a soja para impor sobretaxas que compensem os subsídios que os chineses dão aos seus fabricantes de máquinas? E uma questão ainda mais complicada. Vale a pena a indústria brasileira comprar máquinas chinesas mais caras que seus concorrentes no resto do mundo?

Estado de S. Paulo | Raquel Landim

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