Pelo menos seis projetos considerados prioritários pelos portos do Recife e de Suape estão sem prazo para sair do papel devido à Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. Os ancoradouros apresentaram documentações nos órgãos regulatórios desde o segundo semestre de 2012, porém ainda não tiveram retorno. O problema é que muitas análises foram suspensas até que a regulação do setor esteja definida. A medida aguarda votação no Congresso.

A demora está fazendo com que as empresas cobrem da direção dos portos os retornos sobre o assunto. Segundo o diretor de Planejamento e Urbanismo de Suape, Jaime Alheiros, a cobrança maior vem da Petrobras, principalmente por conta da Refinaria Abreu e Lima. As indústrias do setor de éolica também cobram obras de infraestrutura para ampliar a logística dos projetos. “Algumas outras empresas que estão sendo captadas dizem claramente que só irão aportar no estado quando tiverem opções de logística”, pontua Alheiros.

A discussão gerada pela MP 595 diz respeito à autonomia dos portos públicos brasileiros. O texto diz que as tomadas de decisão devem se concentrar na Secretaria Especial de Portos (SEP), na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e na recém criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

“Nosso medo é o descompasso entre todas as obras que estão sendo tocadas pelo complexo, pelos outros atores e pelo porto. Nosso medo é que quando centralize isso em Brasília trave o desenvolvimento”, ressaltou Alheiros.

O texto da MP recebeu 646 emendas no Senado e será analisada por uma comissão mista até o dia 17 de março.

DO DIARIO DE PE

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