Startup desenvolve ferramenta de gestão do serviço de acesso a informação

A startup Virtual Vision, integrante da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica (Incubatep) do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), desenvolveu o netSic, ferramenta para as instituições públicas (prefeituras, câmaras municipais e autarquias) e empresas que precisam disponibilizar suas informações para o público. Segundo o diretor da empresa, Grimalde Carvalho, o produto foi implantado e está em fase de testes na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.

O netSic é funciona como um mediador entre quem solicita determinada informação e quem disponibiliza a mesma, com a possibilidade de se acompanhar todo o processo via web. O desenvolvimento da ferramenta está de acordo com a Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação).

A lei foi promulgada em 18 de outubro de 2010 e em está vigor desde o dia 16 de maio de 2012. Assim, a instituição à qual for solicitada qualquer informação institucional publicável deve torná-la acessível ao solicitante em até 20 dias, que podem ser prorrogáveis por mais dez.

Por isso, com a ferramenta, todos os trâmites da demanda serão acessíveis. O cidadão pode solicitar o documento totalmente digital, no formato PDF, ou impresso. No último caso, deve ser retirado presencialmente na própria instituição que forneceu os dados ou recebido via correio com custos de impressão e envio.

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