Governo incentiva microempresas

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Decreto amplia a cota de produtos e serviços que devem ser adquiridos por órgãos públicos das empresas de pequeno porte. Setor de alimentos será o mais beneficiado

O governo do Estado atendeu ontem a um pleito antigo das micro e pequenas Empresas (MPEs) no Estado: assinou um decreto que cria uma nova política de compras governamentais. Até então, o modelo existente restringia a participação do setor a contratos de até R$ 80 mil. Agora, será possível também praticar a subcontratação de empresas de menor porte e participar de cotas de reservas de lotes em licitações (até 25%). As novas regras passam a valer em novembro.

A intenção é dobrar a participação do setor no total de compras governamentais, saltando dos atuais 9% para 18% no primeiro ano, permitindo atingir um faturamento de cerca de R$ 400 milhões. Segundo a Secretaria de Administração (Sad), a meta geral é alcançar 25% de participação. Atualmente MPEs e Empreendedores Individuais (EIs) respondem por 48% dos empregos formais em Pernambuco. Quem mais vai sair ganhando com a novidade é o gênero alimentício, em que a participação nas compras passará de 14% para 65%. Em seguida, virão as empresas de artigos e utensílios de escritório, de 14% para 58%. A grande dificuldade em vender para o governo até agora era a falta de condições de concorrer e de participar de licitações. Nossa expectativa é que o decreto não permita apenas a sobrevivência do setor, mas o crescimento, acompanhando a trajetória do Estado, relembrou o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva.

Durante a solenidade, no Centro de Convenções, o secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Antônio Carlos Maranhão de Aguiar, anunciou que, ainda em agosto, lançará um portal para facilitar o acesso a serviços e necessidades das MPEs e EIs. Nosso programa de trabalho está baseado num diagnóstico setorial de capacitação a partir da decisão de participação em licitações, preparo gerencial, capacitação tecnológica, em parceria com o Sistema S), e inclusão de funcionários em projetos de qualificação profissional, descreveu. Será lançada, também este mês, a segunda etapa do Projeto de Incentivo ao Desenvolvimento do Empreendedor Individual e do Autônomo (Ideia), que reúne autônomos em site e promove cursos e seminários. A meta é atingir 2 mil pessoas. Além disso, uma nova agência para EIs e autônomos será aberta na Rua da União, próxima à secretaria.

Segundo o secretário de Administração, Ricardo Dantas, o decreto de ontem se baseia no fortalecimento da competitividade e desenvolvimento de novos setores, no aumento da produção local e regional, na busca de cooperações e parcerias institucionais, na compatibilização da política estadual com a Lei Geral n° 123/2006, que rege o setor em todo o País. A meta, calcula, Dantas, é atingir, em 2012, R$ 218 milhões em compras aos pequenos, num total de R$ 1.383 milhões. Em 2013, esse valor saltaria para R$ 380 milhões, num total de R$ 1.521.

MATÉRIA DO JORNAL DO COMÉRCIO

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