Eduardo assina decreto que prioriza compras públicas para pequenas e médias empresas

Incentivar os investimentos na produção para garantir a geração de empregos. Esse foi o objetivo central dos decretos assinados hoje (06/08) pelo governador Eduardo Campos, durante evento realizado na sede provisória do Governo, no Centro de Convenções. A principal medida beneficia micros e pequenos empresários dando-lhes prioridade nas licitações de compras governamentais. O setor é responsável por 48% dos empregos formais em Pernambuco.

Atualmente o setor é responsável por 9% no total de compras realizadas pelo Governo do Estado. A meta é dobrar a participação das micro e pequenas empresas logo no primeiro ano, atingindo o faturamento de cerca de R$ 400 milhões.  Ou seja, passando dos atuais 9% para 25% já em 2013.  O montante é ainda maior para os itens alimentícios, que são hoje os produtos mais adquiridos pelo Governo. Para essa categoria o aumento será 464%, o que representa 65% das aquisições.

“Essa medida anima o investimento privado que tem, com certeza, um papel importante no combate à crise. Sempre que houve um ambiente de crise, o Brasil soube fazer disso uma oportunidade”, constatou Eduardo. O presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro-PE), José Tarcísio, assegurou que as medidas tomadas pelo Governo do Estado vão garantir às micros e pequenas “que elas não apenas sobrevivam, mas cresçam”.

Para se enquadrar na nova política, os pequenos negócios poderão realizar aquisições de até 80 mil. Nas licitações maiores, a empresa que vencer terá que utilizar, obrigatoriamente, os serviços e produtos dos microempreendedores, num limite de 30%. Outra possibilidade de compra é a chamada cota reservada, quando o Governo do Estado já deixa separado o lote de 25% do total para contratações de micro e pequenas empresas.

Além disso, o Governo do Estado vai investir na qualificação do setor. O trabalho envolve a ação coordenada de 11 secretarias, do Sistema S e instituições de classe. “Esse é um setor importantíssimo da economia e há todo um espaço para progredir, envolvendo a capacitação das empresas e do próprio estado”, explicou o secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Antônio Carlos Maranhão.

O dia de hoje também trouxe boas notícias para todo o setor produtivo do estado. Na ocasião, Eduardo assinou o decreto que irá diminuir o tempo para a utilização do crédito fiscal nas transações interestaduais para compras de equipamentos.  O prazo, que era de quatro anos, foi encurtado para apenas dois e servirá para ser abatido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando da venda do produto.

“Na medida em que reduzimos impostos sobre a compra de maquinário atraímos mais investimentos que geram emprego e que garantem o crescimento econômico num quadro desafiador de crise econômica”, afirmou Eduardo, que completou dizendo que a medida é para “corrigir uma injustiça”. O Governo do Estado não cobra o tributo para operações de entrada de mercadorias.

“Quando compramos uma máquina, pagamos de 7% a 12% de diferença do ICMS. Esse valor equivale, muitas vezes, a três ou quatro parcelas desse equipamento. E agora, com essa decisão do governador será possível usar o crédito em investimento”, elogiou o presidente da Femicro, José Tarcísio.

CONFAZ- O governador ainda encaminhou uma proposta de convênio ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O texto pede a desoneração total da aquisição de bens de capital por empresas brasileiras.  A próxima reunião do Confaz está agendada para o próximo dia 16, no Mato Grosso do Sul.

O senador Armando Monteiro destacou a “saúde fiscal” de Pernambuco e a sua atuação de liderança no processo de uma ampla reforma fiscal no país.  “Se o Brasil quer incentivar o investimento terá que seguir esse belo exemplo de Pernambuco, de uma agenda pró-investimento”, disse, para logo em seguida, completar: “Nada melhor do que crescer através dos pequenos negócios e o inteligente é reduzir o custo do investimento para estimulá-lo”,

Eduardo garantiu, ainda, que o Estado manterá a meta de investir R$ 3 bilhões em 2012.  “No primeiro semestre superamos em 23,8% os investimentos previstos para o período. Foram R$ 240 milhões a mais”, informou.

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