Paraíba: municípios preparam colaboradores para implementação da Lei Geral das MPEs

Curso para Agente de Desenvolvimento acontece entre 17 e 20 de julho em Campina Grande

Na construção de políticas públicas favoráveis aos pequenos negócios, 21 cidades da Paraíba participam de 17 a 20 de julho, no Sebrae em Campina Grande, do curso para Agente de Desenvolvimento (ADE). O treinamento é destinado a colaboradores dos municípios que atuarão como articuladores locais de ações de promoção ao desenvolvimento, conforme a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Os municípios integram o projeto Sebrae nos Territórios da Cidadania na Borborema e visa valorizar o potencial de cada município, fortalecer o desenvolvimento sustentável e auxiliar na implementação da Lei Geral – legislação que cria ambiente favorável aos pequenos negócios.

O curso prepara o participante para atuar na mobilização, articulação e orientação técnica básica das pessoas-chave para a implantação e implementação das possibilidades de melhoria do ambiente de negócios das MPE municipais permitidas pela Lei Geral. O ADE deverá residir na área da comunidade em que atuar e haver concluído o ensino fundamental.

Segundo a legislação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, juntamente com as entidades municipalistas e de apoio e representação empresarial, prestarão suporte aos agentes na forma de capacitação, estudos e pesquisas, publicações, promoção de intercâmbio de informações e experiências.

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