Incentivo aos pequenos negócios avança na Paraíba

As micro e pequenas empresas (MPE) paraibanas são responsáveis por quase 60% das compras governamentais dos órgãos federais sediados no estado, de acordo com dados do MPD Data. As informações são referentes ao ano de 2010 e mostram o potencial dos pequenos negócios neste segmento.

Nos municípios, o incentivo às MPE também avança. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada por 106 prefeituras, até março deste ano. Até o mesmo mês do ano passado, a norma estava em vigor em 94 cidades. “O Sebrae na Paraíba realiza um intenso trabalho de divulgação e sensibilização dos prefeitos. Realizamos apresentações, visitas técnicas e diversas outras ações. É importante que o gestor veja a Lei Geral como prioridade para o desenvolvimento local”, disse Bera Wilson, analista de Políticas Públicas da instituição.

Ela explica que a adoção da legislação pelos municípios possibilita facilidades como a desburocratização para abertura e regularização de empresas, renovação de licenças, promoção de acesso a mercados e estímulo à participação dos pequenos negócios nas compras governamentais.

Além de sancionar a lei, o desafio para os gestores públicos é a implementação dos dispositivos da norma. “Temos um percentual de 47,5% de municípios com a legislação aprovada, porém nem todos estão efetivamente aplicando o que consta no texto legal. Não basta apenas regulamentar. É preciso focar na implementação”, destacou a analista.

Em Bananeiras (PB), o incentivo aos pequenos negócios já se reflete na economia local. A prefeitura isentou as MPE do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por cinco anos. Elas também não precisam paga o Imposto Predial Territorial Urbano por dez anos.

Fonte: Agência Sebrae

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