SuperSimples é aprovado

MICROEMPRESA O projeto de lei beneficia cerca de 5,5 milhões de negócios e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o novo SuperSimples. A notícia causará impactos positivos em 5,5 milhões de micros e pequenos negócios integrantes do sistema, que representam hoje 93,2% dos 5,9 milhões de empreendimentos formais de menor porte e 91,6% do total de empresas do País. O Projeto de Lei da Câmara 77/11 amplia em 50% as faixas de faturamento e o teto da receita bruta anual de quem faz parte do Simples Nacional. Foram 55 votos a favor e nenhum contra.

O próximo passo será a sanção presidencial, dada como certa, já que foi a própria Dilma Rousseff quem encaminhou o projeto ao Congresso. Ela também pretende criar uma secretaria especial com status de ministério para a categoria. Apesar dos benefícios, alguns pontos não foram votados, como a questão da substituição tributária e a incorporação de outras categorias.

Pelas novas regras, o teto da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$3,6 milhões. O Empreendedor Individual, categoria criada em julho de 2009, terá o teto ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. A proposta também permite que as exportações das empresas atinjam até o mesmo valor do teto máximo da sua receita bruta anual, além de criar o parcelamento automático de débitos e promover simplificações como o fim da declaração anual de receita dessas empresas.

José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e da Federação da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco (Femicro), comemora a notícia. É bom destacar que, se a microempresa, por exemplo, ultrapassasse R$ 120 mil em faturamento passaria a pagar 5,27% de imposto, em vez de 4%. Agora é possível faturar até R$ 180 mil e continuar pagando os mesmos 4%, explica.

Para ele, as novas regras são um salto na realidade dos negócios brasileiros, mas é preciso fazer algumas ressalvas. O fato é que a pressa em aprovar o projeto, para que as empresas que têm aumentado faturamento não fossem prejudicas a partir de 2012, forçou o não acolhimento de algumas emendas, já que o processo teria que voltar para a Câmara dos Deputados, o que exigiria ainda mais tempo. Ficaram de fora questões como a substituição tributária e a inclusão de novas categorias.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB), que também faz parte da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, explica que a substituição é utilizada para permitir que uma empresa do início de uma cadeia de vendas faça a cobrança e o recolhimento ao Estado do imposto devido pelo cliente. As micro e pequenas empresas se queixam da incidência da substituição porque terão de pagar novamente o tributo, da segunda vez, como uma fração da alíquota única da tributação pelo Simples Nacional. Assim, o mecanismo que representa uma facilidade para a fiscalização e a cobrança do tributo acaba sendo um duplo tributo e um desestímulo à adesão ao Simples Nacional.

Mas vamos começar a rediscutir todos os outros projetos agora, tranquiliza Tarcísio.

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