Os bons frutos da formalização

Programa Empreendedor Individual está ajudando milhares de pernambucanos a entrarem no mercado formal, mas a adesão ainda é baixa no Estado

Mariângela França é costureira e professora de corte e costura. Trabalhou durante 10 anos na ilegalidade. No início de 2011, ela resolveu se formalizar e hoje não faz serviço sem emitir nota fiscal e já estuda a possibilidade de pedir um empréstimo bancário no nome da microempresa para quitar dívidas antigas e expandir o negócio. “É um sonho saber que, quando eu parar de trabalhar, vou poder contar com uma aposentadoria”, comemora. Mariângela é um exemplo entre milhares de pernambucanos que renovaram o próprio negócio após a formalização como Empreendedor Individual (EI). Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Pernambuco tem hoje pouco mais de 34 mil EIs formalizados, número que representa apenas 18,5% do total de microempresários estimado para o Estado (629 mil). O índice poderia ser bem mais atrativo caso os benefícios da formalização, tanto para os EIs quanto para as prefeituras, fossem mais difundidos. São mais de 400 atividades que já se enquadram na categoria.

O Empreendedor Individual é uma pessoa que trabalha por conta própria e que exerce sua função dentro da legalidade. Para isso, é preciso atender aos requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, responsável pela criação da categoria. De acordo com as normas, é necessário, primeiramente, que o microempresário tenha um faturamento anual máximo de R$ 36 mil e não possua participação em uma outra empresa, seja como titular ou como sócio.

Formalizado, o trabalhador passa a contar com uma série de vantagens. Uma delas é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que permite abertura de conta bancária no nome da empresa, solicitação de empréstimo e emissão de nota fiscal. Maria Amara dos Santos, por exemplo, mora em Água Preta, interior do Estado, é cabeleireira e também trabalhou como informal por 10 anos. Em setembro de 2010, ela formalizou o negócio, conseguiu um empréstimo bancário de R$ 10 mil e transferiu o salão de beleza e estética que funcionava na sala de sua casa para um lugar próprio. “Em 2011, devo fechar o ano com um lucro 50% maior que em 2010”.

Além do CNPJ, o microempresário formalizado passa a ser enquadrado no sistema conhecido como Simples Nacional, em que o empreendedor fica isento de tributos como Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Como encargo, é preciso pagar apenas um valor fixo mensal de R$ 57,10 (para comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (para quem presta serviços), que será destinado à Previdência Social e ao Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços (ISS). Com essas contribuições, o Empreendedor Individual passa a ter acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

“Desde a formalização, mudei minha realidade financeira e minha autoestima”, atesta Welligton Lins de Melo, que tem uma pequena indústria de molho de pimenta e fornece o produto para quase todos os Estados do Nordeste. “Sempre com nota fiscal”, diz ele.

O microempreendedor legal ainda conta com o direito de contratar um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria em que está enquadrado. Para isso, o EI precisa preencher e entregar a guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP) e depositar o primeiro, calculado à base de 8% sobre o salário do empregado. Além disso, deve recolher 3% desse salário para a Previdência Social.

A formalização também abre portas para fazer negócios com o governo, em todos as esferas: federal, estadual e municipal.

PERNAMBUCO

O Estado ocupa o 8º lugar em número de formalizações no País. Perde para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás. Naturalmente, Recife lidera o ranking em Pernambuco (com 9.409 EIs), seguido de Jaboatão dos Guararapes (3.691), Olinda (2.400) e Paulista (1.858). No interior, Barreiros (939) e Palmares (792) se destacam. É que, em função das enchentes que atingiram os municípios em 2010, os empresários só podiam ter acesso a financiamento bancário para reconstruir o negócios caso fossem formalizados.

Raissa Ebrahim // Jornal do Commercio

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