Burocracia é um dos obstáculos da microempresa legal

Além do problema da divulgação, o programa de formalização de Empreendedores Individuais em Pernambuco ainda esbarra na burocracia das prefeituras, principalmente no interior, e no receio de muitos microempresários. É que muita gente que tem o próprio negócio há anos tem medo de ser pego na irregularidade após se cadastrar e escancarar sua existência.

“Para ficar em dia como todas as obrigações, o EI precisa obter a Declaração de Desimpedimento, que passa pelo alvará dos municípios e que, muitas vezes, demora para sair. É preciso também estar com o imóvel comercial regularizado ou ter um contrato de locação, por exemplo. Só que muita gente não trabalha em ponto fixo”, explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae-PE, Leonardo Carolino. “Mas é fato inegável que esse pessoal existe. O desafio, portanto, é gerar um programa de desenvolvimento e planejamento mútuo e legalizar esses trabalhadores sem colocar em risco a saúde e a mobilidade urbana dos cidadãos”, complementa.

O Recife já conta com um alvará especial para quem quer se formalizar, inclusive para as chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), como os morros. “O prefeito João da Costa foi responsável por um decreto que equiparou o Empreendedor Individual ao trabalhador autônomo. O EI, quando se cadastra, tem a opção de não pagar o IPTU comercial, apenas o residencial. Além disso, paga-se pelo ISS apenas um valor simbólico, de R$ 1”, afirma o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti.

“A cultura da informalidade ainda é muito forte em Pernambuco, mas temos que trabalhar pensando que a formalidade é melhor que a informalidade em todas as situações. A questão também passa pelo problema de que, muitas vezes, o próprio microempresário não sabe o que é certo e o que é errado, e a Prefeitura do Recife pode, antes de mais nada, esclarecer esse microempresário e também capacitá-lo com apoio do Sebrae”, esclarece Bertotti.

Para o interior do Estado – onde apenas 87 municípios de um total de 184 têm a Lei do Empreendedor aprovada –, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tem o projeto de difundir e apresentar as vantagens através de mutirões, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Sebrae.

“Em janeiro, já percorremos boa parte do Agreste Central e agora vamos partir para as demais localidades”, informou o secretário executivo da Amupe, Paulo Veras.

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