Fisco não poupa os micros

Dívidas deixam 111 mil empreendimentos no país fora do Simples. Regularização vale para o próximo ano

A cultura brasileira de ´empurrar com a barriga` o pagamento de tributos continua a travar o crescimento das empresas. No caso dos micro e pequenos empresários, a situação é mais grave. Pelo menos essa é a conclusão a que se chega após o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgar o índice de indeferimento nos pedidos de adesão ao Simples Nacional.

Segundo o órgão, dívidas com a União, estados e municípios foram responsáveis pela recusa de mais de 111 mil solicitações feitas por micro e pequenos empresários que faturam até R$ 2,4 milhões por ano para participar da tributação unificada, em janeiro. A estatística pode parecer irrelevante diante dos milhões de empreendedores em vários setores econômicos. Apenas parece.

Pelo levantamento divulgado pelo CGSN, dos 234.838 requerimentos analisados, quase a metade (47,38%) foi negada pelo comitê. Pior, a situação se repetiu como no ano passado, quando o percentual foi semelhante, ainda segundo o órgão. É muito e oproblema, na análise de representantes da classe, está associado a fatores como a valorização da moeda brasileira e concorrência de produtos importados.

Em Pernambuco, não se sabe quantos pedidos foram indeferidos após o parecer da Receita Federal, já que o CGSN não informou a filtragem regional do levantamento. Para quem pretende aderir ao Simples, no entanto, restam duas alternativas: pedir a revisão do indeferimento através da comprovação de quitação ou regularizar a situação com o Fisco e esperar 2012 para fazer uma nova tentativa.

Leonardo Carolino, analista de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae-PE), ressaltou que os micro e pequenos empresários podem pedir o parcelamento dos débitos junto à Receita. ´Dependendo do sistema de recolhimento tributário, por lucro presumido ou real, há casos em que o parcelamento pode ser concedido e os solicitantes deixam de ser devedores automaticamente.`

De acordo com Silas Santiago, secretário executivodo CGSN, 90% das recusas se devem ao calote com a Fazenda nas três esferas de poder. ´É a tendência natural de não pagar os tributos diante da falta de dinheiro`, disse. Vale lembrar que em janeiro a Receita excluiu 31 mil empresas devedoras do Simples e há mais de 500 mil na berlinda. Essas, segundo a legislação tributária, perdem o direito de parcelar o saldo devedor.

___________________________________________________________Augusto Freitas // Diário de PE

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