Super Simples tenta auxiliar micros

Apesar da presidente Dilma Rousseff ter afirmado que várias ações foram feitas na área tributária, parece que faltam exemplos para mostrar essas medidas. “Avançamos muito nos últimos anos, com desonerações e ampliação de sistemas tributários simplificados, como o Super Simples”, disse Dilma recentemente. Sobre o Super Simples ou Simples Nacional – único exemplo ao qual a reportagem teve acesso de acordo com o discurso da presidente – trata-se de um progra­ma de arrecadação acessível somente para micro e pequenas empresas e que, segundo dados da Receita Federal, reco­lhe de uma só vez os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Co­fins, IPI, ICMS, ISS e a Contri­buição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.

A principal vantagem para os empreendedores que optam por essa modalidade de pagamento é a queda na alíquota que incide sobre os tributos. “É um avanço muito grande. Antes, quando essas empresas pagavam vários impostos o recolhimento total estava entre 12% e 13% em cima do lucro presumido. Agora, a alíquota única faz com que o percentual mais elevado seja em cima das empresas que têm receita bruta até R$ 2,4 milhões anuais”, explica a presidente do CEAT (Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil) e do IPET (Instituto Pernambucano de Estudos Tributários), Mary Elbe Queiroz. Ela participou das primeiras discussões do Governo Lula a respeito da concepção sobre Reforma Tributária, em 2003, e acompanhou todo o processo de implantação do Super Simples.

Outro benefício do programa é a desburocratização para os micro e pequenos empresários, o que facilita o atendimento à legislação tributária, previdenciária e trabalhista. Vale lembrar que o Super Simples está disponível para aquele que registra receita bruta entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, o que atinge a 95% do total de empresas do País, mas esse grupo corresponde a 5% da arrecadação tributária do Governo Federal, pois os outros 95% estão concentrados nas mãos de grandes grupos empresariais. O Super Simples também tem enfrentado problemas em âmbito estadual porque os governos locais criam mecanismos para “driblar” a lei, como a substituição tributária, que termina fazendo com que se pague mais do que o previsto em alguns casos. (Folha de PE)

Apesar da presidente Dilma Rousseff ter afirmado que várias ações foram feitas na área tributária, parece que faltam exemplos para mostrar essas medidas. “Avançamos muito nos últimos anos, com desonerações e ampliação de sistemas tributários simplificados, como o Super Simples”, disse Dilma recentemente. Sobre o Super Simples ou Simples Nacional – único exemplo ao qual a reportagem teve acesso de acordo com o discurso da presidente – trata-se de um progra­ma de arrecadação acessível somente para micro e pequenas empresas e que, segundo dados da Receita Federal, reco­lhe de uma só vez os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Co­fins, IPI, ICMS, ISS e a Contri­buição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.  A principal vantagem para os empreendedores que optam por essa modalidade de pagamento é a queda na alíquota que incide sobre os tributos. “É um avanço muito grande. Antes, quando essas empresas pagavam vários impostos o recolhimento total estava entre 12% e 13% em cima do lucro presumido. Agora, a alíquota única faz com que o percentual mais elevado seja em cima das empresas que têm receita bruta até R$ 2,4 milhões anuais”, explica a presidente do CEAT (Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil) e do IPET (Instituto Pernambucano de Estudos Tributários), Mary Elbe Queiroz. Ela participou das primeiras discussões do Governo Lula a respeito da concepção sobre Reforma Tributária, em 2003, e acompanhou todo o processo de implantação do Super Simples.  Outro benefício do programa é a desburocratização para os micro e pequenos empresários, o que facilita o atendimento à legislação tributária, previdenciária e trabalhista. Vale lembrar que o Super Simples está disponível para aquele que registra receita bruta entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, o que atinge a 95% do total de empresas do País, mas esse grupo corresponde a 5% da arrecadação tributária do Governo Federal, pois os outros 95% estão concentrados nas mãos de grandes grupos empresariais. O Super Simples também tem enfrentado problemas em âmbito estadual porque os governos locais criam mecanismos para “driblar” a lei, como a substituição tributária, que termina fazendo com que se pague mais do que o previsto em alguns casos.Apesar da presidente Dilma Rousseff ter afirmado que várias ações foram feitas na área tributária, parece que faltam exemplos para mostrar essas medidas. “Avançamos muito nos últimos anos, com desonerações e ampliação de sistemas tributários simplificados, como o Super Simples”, disse Dilma recentemente. Sobre o Super Simples ou Simples Nacional – único exemplo ao qual a reportagem teve acesso de acordo com o discurso da presidente – trata-se de um progra­ma de arrecadação acessível somente para micro e pequenas empresas e que, segundo dados da Receita Federal, reco­lhe de uma só vez os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Co­fins, IPI, ICMS, ISS e a Contri­buição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. A principal vantagem para os empreendedores que optam por essa modalidade de pagamento é a queda na alíquota que incide sobre os tributos. “É um avanço muito grande. Antes, quando essas empresas pagavam vários impostos o recolhimento total estava entre 12% e 13% em cima do lucro presumido. Agora, a alíquota única faz com que o percentual mais elevado seja em cima das empresas que têm receita bruta até R$ 2,4 milhões anuais”, explica a presidente do CEAT (Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil) e do IPET (Instituto Pernambucano de Estudos Tributários), Mary Elbe Queiroz. Ela participou das primeiras discussões do Governo Lula a respeito da concepção sobre Reforma Tributária, em 2003, e acompanhou todo o processo de implantação do Super Simples. Outro benefício do programa é a desburocratização para os micro e pequenos empresários, o que facilita o atendimento à legislação tributária, previdenciária e trabalhista. Vale lembrar que o Super Simples está disponível para aquele que registra receita bruta entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, o que atinge a 95% do total de empresas do País, mas esse grupo corresponde a 5% da arrecadação tributária do Governo Federal, pois os outros 95% estão concentrados nas mãos de grandes grupos empresariais. O Super Simples também tem enfrentado problemas em âmbito estadual porque os governos locais criam mecanismos para “driblar” a lei, como a substituição tributária, que termina fazendo com que se pague mais do que o previsto em alguns casos.Apesar da presidente Dilma Rousseff ter afirmado que várias ações foram feitas na área tributária, parece que faltam exemplos para mostrar essas medidas. “Avançamos muito nos últimos anos, com desonerações e ampliação de sistemas tributários simplificados, como o Super Simples”, disse Dilma recentemente. Sobre o Super Simples ou Simples Nacional – único exemplo ao qual a reportagem teve acesso de acordo com o discurso da presidente – trata-se de um progra­ma de arrecadação acessível somente para micro e pequenas empresas e que, segundo dados da Receita Federal, reco­lhe de uma só vez os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Co­fins, IPI, ICMS, ISS e a Contri­buição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. A principal vantagem para os empreendedores que optam por essa modalidade de pagamento é a queda na alíquota que incide sobre os tributos. “É um avanço muito grande. Antes, quando essas empresas pagavam vários impostos o recolhimento total estava entre 12% e 13% em cima do lucro presumido. Agora, a alíquota única faz com que o percentual mais elevado seja em cima das empresas que têm receita bruta até R$ 2,4 milhões anuais”, explica a presidente do CEAT (Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil) e do IPET (Instituto Pernambucano de Estudos Tributários), Mary Elbe Queiroz. Ela participou das primeiras discussões do Governo Lula a respeito da concepção sobre Reforma Tributária, em 2003, e acompanhou todo o processo de implantação do Super Simples. Outro benefício do programa é a desburocratização para os micro e pequenos empresários, o que facilita o atendimento à legislação tributária, previdenciária e trabalhista. Vale lembrar que o Super Simples está disponível para aquele que registra receita bruta entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, o que atinge a 95% do total de empresas do País, mas esse grupo corresponde a 5% da arrecadação tributária do Governo Federal, pois os outros 95% estão concentrados nas mãos de grandes grupos empresariais. O Super Simples também tem enfrentado problemas em âmbito estadual porque os governos locais criam mecanismos para “driblar” a lei, como a substituição tributária, que termina fazendo com que se pague mais do que o previsto em alguns casos.
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One Comment

  1. Pena que o o pequeno empresario, (vendedor) nao se enquadra nestes 95% e sofre tributação ate sobre despesas pois é tributado sobre o bruto de Nonta Fiscal

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