Empreendedor Individual tem até o dia 30 para entregar declaração anual

Brasília – Empreendedores individuais e donos de micro e pequenos negócios devem ficar atentos ao prazo para declaração dos rendimentos referentes ao ano de 2010. Os mais de 800 mil trabalhadores por conta própria formalizados em todo o país têm até o dia 30 deste mês para entregar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual.

Para os donos de micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões, o prazo é um pouco mais longo, vai até o final de março. Em território nacional há cerca de 3,6 milhões de optantes pelo Simples. Todos devem fazer a declaração na página da Receita Federal sob pena de pagar multas de R$ 50 (empreendedores individuais) e de R$ 200 (micro e pequenas empresas).

“Os empreendedores não devem deixar de declarar. As informações são importantes para o governo mapear as necessidades dos empreendedores individuais e das micro e pequenas empresas e para melhorar o Simples”, orienta o gerente adjunto de Políticas Públicas do Sebrae, André Spínola.

Pode formalizar-se como Empreendedor Individual todo trabalhador por conta própria que tenha renda anual de até R$ 36 mil. Com a formalização, os profissionais passam a contar com O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), documento que permite que os autônomos abram conta em banco no nome da empresa, tenham acesso a crédito com juros mais baratos e emitam nota fiscal na hora de vender para outras empresas ou para o governo. Com a empresa legalizada, o empreendedor também passa a ter cobertura da Previdência Social.

Os empreendedores que tiverem dúvidas na hora de fazer a declaração podem procurar o Sebrae. Mais informações podem ser obtidas nas páginas: http://www.sebrae.com.br e http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

Da Agência Sebrae de Notícias

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