Formalização não atinge meta

SÃO PAULO (AE) – O Sebrae não conseguiu atingir a meta de formalização de empreendedores individuais estabelecida para 2010. A inten­ção era terminar o ano com um milhão de brasileiros cadastrados nesta nova figura jurídica, mas, até o dia 23 de dezembro, 802.446 haviam aderido ao programa, iniciado em julho do ano passado.

Em novembro, o Sebrae ini­ciou mutirões de formalização pelo País, mas o esforço não foi suficiente para garantir a meta. Atrasos na integração das informações municipais, estaduais e federais e na reestruturação do portal do empreendedor na internet fizeram com que os sete primeiros meses de programa fossem quase nulos. Até fevereiro, o cadastro online só era disponível no Distrito Federal e em outros oito estados brasileiros, como São Paulo e Minas Gerais.

“Houve um esforço extraordinário do Sebrae neste ano. Saltamos de 64 mil para mais de 800 mil empreendedores individuais”, disse o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto. Para o ano que vem, a meta de formalização já é menos ousada: a ideia é cadastrar 500 mil pessoas, atingindo ao fim de 2011 cerca de 1,3 milhão de empreendedores individuais.

Esta figura jurídica permite que o trabalhador se formalize por conta própria, pela internet. É preciso consultar o site para saber se a atividade exercida está enquadrada no programa. Advogados e dentistas, por exemplo, não es­tão incluídos. Mas cabeleireiros, pipoqueiros e até vendedores de porta em porta podem se formalizar. Atualmente, existem 400 atividades listadas. Os profissionais pagam uma taxa fixa mensal de 11% do sa­lário mínimo, mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. É necessário compro­var renda bru­ta de até R$ 36 mil por ano. (Folha de PE)

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