600 mil empresas devem ser excluídas do Simples

Gabriela López // Folha de Pernambuco

O Projeto de Lei 591/10, que prevê mudanças no regime especial de tributação das mi­cro e pequenas empresas, foi retirado da pauta de votação da Câmara dos Deputados, em Brasília. No último dia 3, o projeto foi colocado em regime de urgência, tendo prioridade na votação. Entretanto, alegando necessidade de discutir alguns pontos, como a possibilidade de diminuição da arrecadação fiscal dos estados, a eleição do projeto ficou para fevereiro, quando a sessão legislativa reiniciará. Com isso, 600 mil empresas devem ser excluídas do Simples Nacional no próximo ano.

“O projeto trata de aumento da receita bruta anual de empresas enquadradas no Simples e define que quem está com débitos em aberto pode parcelar a dívida. Como não foi votado, as empresas inadimplentes e que ultrapassarem o limite de faturamento de R$ 2,4 milhões serão desenquadradas”, lamentou o presidente da Confederação de Micro e Pequenas Empresas (Comicro) e da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Femicro), José Tarcísio da Silva. Mesmo assim, ele ressaltou que ainda está confiante de que, no início do próximo ano, “o Governo vai criar uma medida para as empresas excluídas voltarem ao sistema”. O projeto altera os limites de receita bruta anual de empresas de pequeno porte para R$ 3,6 milhões. Além disso, no caso de microempresas, o valor passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

A Receita Federal – responsável pelo Simples -, por meio da assessoria de Imprensa, afirmou que “a exclusão das empresas é um sinal de que o setor está crescendo”. Além disso, disse que não haverá impactos na arrecadação por causa do adiamento da votação, já que as entidades desenquadradas serão submetidas ao Lucro Presumido, forma de tributação para empresas com receita bruta total igual ou inferior a R$ 48 milhões.

 

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