40 novas ocupações na Lei do Micro Empreendedor Individual

Quarenta novas ocupações foram incluídas na Lei do Micro Empreendedor Individual (MEI) – que garante benefícios aos pequenos empresários com o objetivo de formalizar o segmento. Os profissionais poderão ser inseridos no programa, que já aborda cerca de 450 atividades, a partir de dezembro. Além disso, 12 ocupações foram excluídas, mas os empreendedores já inscritos por meio dessas atividades não serão retirados.
O superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE), Nilo Simões, explica que “a figura jurídica do microempreendedor é nova e tudo que é novo pas­sa por ajustes para se aperfeiçoar. A demanda começou a cobrar a necessidade de incluir novas ocupações. Os principais motivos para excluir as outras foram questões de preservação ambiental e sustentabilidade”.

Entre as ocupações inclusas: carroceiro (transporte de carga e de mudança), comerciante de artigos para bebê, comerciante de móveis, costureiras de roupas sob medida, DJs, editor de vídeo, guia de turismo, esteticista, mestre de obras, instalador de redes de computador, abatedor de aves, bike propagandista e artesão em cimento. “Em Pernambuco, ocupações como esteticista terão bastante impacto na formalização. Esteticistas trabalham, geralmente, em salões de beleza e temos 15 mil estabelecimentos desse tipo no Estado”, completa Simões. Algumas das atividades exclusas: pes­cador de água doce ou sal­gada, seringueiro e caçador. As listas completas podem ser conferida no endereço www. receita.fazenda.gov.br, pela opção “Notícias”.

Para ser um MEI é necessário, entre outras obrigações, possuir apenas um empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Além disso, a receita bruta anual não pode passar de R$ 36 mil. A Lei define benefícios como taxas de R$ 1 para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 5 para Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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