Território Estratégico de SUAPE terá R$ 10,9 mi para controle urbano e ambiental

Luciano Coutinho (BNDES) e Eduardo Campos assinaram contrato para financiar o projeto que visa mitigar os impactos dos grandes projetos em Suape

Adriana Guarda // Jornal do Commercio

Anunciado desde 2007, o Programa Especial de Controle Urbano-Ambiental no Território Estratégico de Suape (TES) vai, finalmente, sair do plano das discussões e virar realidade nos cinco municípios beneficiados pela iniciativa (Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Escada). Ontem, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o governador de Pernambuco Eduardo Campos, assinaram, no Rio de Janeiro, contrato de apoio financeiro de R$ 10,9 milhões para o projeto. Uma das justificativas para o atraso é o fato de a operação ser inédita para a instituição financeira.

Sem necessidade de reembolso, os recursos serão usados para mitigar os impactos ambientais, sociais e urbanos, decorrentes da implantação dos grandes empreendimentos no Complexo de Suape. Só para se ter uma ideia, a chegada dos investimentos vai provocar um déficit de 25 mil habitações nos municípios do TES. Hoje, esse déficit já é de 35 mil unidades habitacionais. A área ambiental é outra que será fortemente afetada na região. O próprio governo do Estado anunciou a supressão vegetal de área de mangue e mata atlântica para a instalação do polo naval e vai precisar investir em compensações ambientais.

A proposta é evitar que a região de Suape siga exemplos nefastos de má gestão urbana em polos industriais, como Macaé, no Rio de Janeiro, e Camaçari, na Bahia. Escolhido prioritariamente entre outros polos de desenvolvimento no Brasil, a proposta do BNDES é transformar o entorno de Suape em referência de planejamento territorial urbano para o País. “Queremos que a região se torne um exemplo de como o bom planejamento é uma ferramenta essencial para que o desenvolvimento aconteça com qualidade”, defendeu Coutinho. “Estamos encaminhando solução para problemas atuais e futuros e agradecemos ao BNDES o apoio a Pernambuco”, afirmou o governador. Do lado do Estado, o programa é coordenado pela Agência Condepe-Fidem.

O Programa prevê a criação de núcleos de controle urbano-ambiental, que vão funcionar com um quadro de técnicos e fiscais concursados, que serão capacitados para implementar ações de controle urbano. Os recursos serão aplicados em treinamento de mão de obra, desenvolvimento de sistemas, aquisição de equipamentos e veículos, além da elaboração e/ou atualização da legislação ambiental e urbanística dos municípios. Outra linha de atuação do programa será o controle social, com a criação de grupos de discussão da política de desenvolvimento urbano e ambiental (conselhos, comissões, fóruns), com a participação de empresários, ONGs e Poder Legislativo.

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