Carga menor para a pequena empresa

Decreto que reduz em 50% cobrança do ICMS antecipado sobre compra de mercadorias em outros estados já está vigorando

Augusto Freitas // Diário de Pernambuco

É no antigo Mercado Público de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, que o economista e comerciante José Gilvan dos Santos, 54, há oito anos comanda um pequeno negócio no setor de alimentação. Na B.Bombons, que fica na “Rua das Roupas”, uma das alas do mercado, ele emprega oito pessoas e diariamente comercializa uma infinidade de balas, chicletes, chocolates e afins repassados para bancas de revista, lojas de conveniência e colégios espalhados pela Região Metropolitana do Recife (RMR).

Gilvan comanda a B. Bombons há oito anos. Conta com oito empregados e agora acredita que vai incrementar o negócio Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Até hoje, o microempresário não tinha perspectivas de incrementar a atividade, elevar o faturamento e gerar mais postos de trabalho. Por um motivo simples: a carga tributária pesada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrada pelo governo do estado para as mercadorias compradas em outros estados. Ela limitava o crescimento da atividade, engessava as despesas e impedia a competitividade. Agora, Gilvan sonha com dias melhores, entenda-se, crescimento.

A esperança do microempresário se deve ao Decreto 35.315/2010, publicado no Diário Oficial do Estado há cerca de 15 dias, que reduziu em 50% a cobrança do pagamento antecipado do ICMS para aquisição de mercadorias em outros estados, que antes era de 10%. Com a desoneração da alíquota para 5%, Gilvan será um dos cerca de 56 mil micro e pequenos empresários no Sistema Nacional Simplificado de Arrecadação (Super Simples) beneficiados com a medida.

“As micro e pequenas empresas estavam condenadas a nascer e morrer pequenas por conta da carga tributária do ICMS, principalmente porque a taxa para o setor atacadista era de 5%. Agora, com esse novo decreto, poderemos comprar mercadorias direto com os fornecedores em maiores quantidades. Isso vai estimular a competitividade no mercado e, inclusive com o aumento do faturamento”, comemora Gilvan. Após a redução pela metade no pagamento da alíquota, ele, que adquire 90% do estoque em empresas do Sul e Sudeste, espera aumentar os rendimentos do seu negócio em até40%.

A medida entra em vigor a partir deste domingo. De acordo com gerência do segmento das micro e pequenas empresas da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, vale para micro e pequenos empresários pernambucanos com faturamento anual de até R$ 240 mil, número equivalente a 85% do segmento amparado na tributação simplificada. Para comprar mercadorias das regiões Sul e Sudeste as micro e pequenas empresas (MPE’s) recebiam crédito de 7% no pagamento do ICMS.

Em Pernambuco, onde a tributação é de 17%, restavam os 10% para serem abatidos. A consequência era um entrave na competitividade do mercado, já que o estado tem 87 mil empresas cadastradas atualmente no Super Simples. Dessas, 56 mil são MPE’s e as demais definidas como empresas de pequeno porte (com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões). Os dois segmentos contribuíram, juntos, com R$ 125 milhões para o fisco estadual no ano passado.

O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, afirmou que o decreto é um avanço para a sobrevivência das MPE’s, principalmente as dos setores de confecção, brindes, alimentação e produtos hospitalares. “O estado não deve perder com a redução da alíquota, até porque o montante que deixará de ser recolhido, cerca de 2% da arrecadação estadual, é inferior ao número de empregos que estas empresas podem gerar. Quem ganha é a economia local, que está cada vez mais equilibrada”, destacou.

Enquadramento no Super Simples

O decreto recém-assinado não tratou apenas da desoneração do ICMS para as mercadorias compradas em outros estados. Para alegria de quem é micro ou pequeno empresário, o documento também aumentou o teto de faturamento anual de R$ 1,8 milhão para 2,4 milhões para que os microempresários possam se enquadrar no Super Simples. Ponto para as empresas que desejam elevar sua categoria diante do faturamento.

A consequência direta disso é que a partir do próximo ano cerca de 1,1 mil micro e pequenos empresários serão beneficiados e gozarão das vantagens no regulamento nacional que ampara as empresas do setor – processos licitatórios, recolhimento e cálculos de arrecadação. A gerência do segmento de micro e pequenas empresas, da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, informou que Pernambuco está entre os que possuem o Produto Interno Bruto (PIB) inferior a 5% da arrecadação. Dessa forma, o limite do teto de faturamento anual das MPE’s, de acordo com as regras do Super Simples, não precisava do reajuste.

De acordo com Marco Mariano, gerente do órgão, a tendência é de que, mesmo com a diminuição na arrecadação, que será em torno de R$ 2 milhões mensais, o segmento será estimulado. ” O estado passa por uma fase de investimentos intensa com a chegada de novos projetos que vão absorver a demanda de produtos e serviços encabeçados pelas micro e pequenas empresas. Acreditamos que, com as alterações de redução do ICMS e aumento do teto de arrecadação para R$ 2,4 milhões as empresas do setor devem intensificar suas compras internas e externas e estimular o consumo, gerando emprego e renda”, ressaltou.

Luiz Cláudio Lins, 48, é mais um microempresário feliz com as novas medidas. À frente da Magnus Telecomunicações, vende produtos e presta serviços de infraestrutura e manutenção na área de telecomunicação, acredita que as medidas adotadas pelo governo vão combater a concorrência que vem de estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, tanto nas vendas diretas quanto no comércio virtual. Ele estima que a partir de hoje terá uma economia entre R$ 6 mil e R$ 10 mil, que servirá para incrementar o capital de giro da Magnus.

“O governo precisa modificar a cultura de apenas aumentar a arrecadação de impostos sem estimular o crescimento das micro e pequenas empresas. É preciso reduzir a carga tributária, pois dessa forma aumenta a base de lucro das empresas, que além de elevar os ganhos do governo podem investir em sua ampliação, também podem elevar de categoria quanto à tributação simplicada”, conta. Gerenciando 50 funcionários na empresa, cujo lucro em 2009 foi de aproximadamente R$ 1 milhão, Luiz Cláudio prevê um acréscimo no faturamento de 50% em 2011. Sinal de que a economia local caminha a passos largos para o crescimento.

O que diz o decreto

É de 5% o limite do ICMS em operações interestaduais de mercadorias fica limitado a 5% sobre o total da nota fiscal
Vai até R$ 240 mil/ano faturamento das empresas enquadradas no Simples
Sobe para R$ 2,4 milhões a receita bruta annual das empresas enquadradas no Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2011

Micro e pequenas

85% estão enquadradas na tributação simplificada
87 mil empresas estão cadastradas atualmente no Super Simples
56 mil delas são MPE’s
31 mil são de pequeno porte
R$ 125 milhões
foi a contribuição dessas empresas ao fisco em 2009

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