O governador Eduardo Campos assinou, ontem, decreto que desonera a alíquota do pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a comercialização de mercadorias nas fronteiras interestaduais. A medida passa a vigorar a partir do próximo dia 1º e beneficia 56 mil micro e pequenas empresas incluídas no Sistema Nacional Simplificado de Arrecadação, o Super Simples, reduzindo o imposto de 10% para 5%. Estão no Super Simples empresas que têm receita bruta anual de, no máximo, R$ 240 mil. Representam 85% de todo segmento.

O mesmo decreto também aumenta o teto de faturamento anual para que os microempresários possam se enquadrar no Super Simples, de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões, medida com validade a partir do próximo ano, beneficiando mais de mil empresários no Estado. “Nosso compromisso é com um modelo tributário que não onere a geração de trabalho da população. Com essa medida, podemos ampliar a base de arrecadação e também formalizar os empreendedores”, explicou o governador. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial.

Eduardo Campos disse que, com a redução da alíquota, cerca de R$ 1,2 milhão deixará de ser arrecadado em Pernambuco. “Esse dinheiro volta para a economia do Estado em forma de salários e investimentos”.

O presidente das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva, disse que o aumento do teto traz mais empresas para o Simples. “Foi um grande avanço. Temos 87 mil microempresas no Super Simples que contribuíram em torno de R$ 125 milhões em 2009, equivalente a menos de 2% da arrecadação do Estado. É um valor pequeno de arrecadação para um número grande de emprego que essas empresas podem gerar”, disse. (Folha de PE)

Anúncios