Empreendedor Individual legalizou 404 mil trabalhadores

Brasileiros que trabalham por conta própria, como manicure, pipoqueiro ou mecânico, descobriram as vantagens da formalização como microempresário para chegar ao sucesso nos negócios. Só nos últimos 12 meses, cerca de 404 mil trabalhadores se legalizaram por meio do programa Empreendedor Individual, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Apesar dos números positivos, o caminho a ser percorrido ainda é longo. Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que cerca de 11 milhões de brasileiros estão na informalidade, dos quais 125 mil vivem no Distrito Federal.

São 440 categorias profissionais beneficiadas. Só no segmento de comércio de artigos de vestuário e acessórios, 33.476 trabalhadores passaram a contar com a proteção das leis trabalhistas. Com um custo de aproximadamente R$ 60 por mês, o empreendedor individual passa a contar com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), documento que permite a emissão de notas fiscais, compra e venda de outras empresas, participação em licitações, acesso facilitado ao crédito bancário e possibilidade de comprovação da renda. Outra vantagem é que o microempresário é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos impostos federais como, por exemplo, o PIS e a Cofins. Além disso, a legalização oferece direitos como aposentadoria, auxílio-doença, licença- maternidade e pensão por morte.

Simplificação

De acordo com o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, a meta é formalizar 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010. O programa começou há um ano, com a Lei Complementar nº 128/08, que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Segundo o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, a tendência é de o ritmo de adesão dos trabalhadores aumentar ainda mais a partir do segundo semestre. “Desses 400 mil formalizados, 340 mil foram só de fevereiro para cá. Quanto mais gente aderir, maior é a propaganda boca a boca e a aceitação cresce proporcionalmente”, comenta. O principal fator para a explosão de formalizações observada a partir de fevereiro foi a simplificação do sistema usado para cadastrar os empreendedores. Antes, o candidato precisava preencher um formulário com 41 informações sobre si e o sistema só estava disponível em nove estados. Agora, a cobrança é de apenas sete informações, com sistema disponível em todo o território nacional.

Para entender o funcionamento e se tornar um empreendedor individual, o empresário pode se informar pelo site http://www.portaldoempreendedor.gov.br ou ir aos postos do Sebrae. Pode se formalizar com o programa o empreendedor com receita bruta de até R$ 36 mil por ano, mediante o pagamento de uma taxa fixa mensal de 11% para a Previdência Social mais R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). O registro pode ser feito na internet, sem custo nem assinatura ou entrega de documentos na Junta Comercial.

Direitos trabalhistas

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Essa é uma nova categoria aprovada por lei, que garante benefícios da Previdência Social e todas as demais proteções trabalhistas. Além das restrições de rendimento, o candidato só pode ter um único estabelecimento. Se precisar, o participante pode contratar até um funcionário com remuneração de um salário mínimo ou o piso da categoria.

Pernambuco atinge nova marca de Empreendedores Individuais cadastrados

Mais de nove mil empresários de 168 municípios pernambucanos agora desfrutam dos benefícios do cadastro como Empreendedor Individual. O número coloca o estado na décima posição em relação a todo o Brasil, e Recife no terceiro lugar entre as cidades do Nordeste, ficando atrás apenas de Salvador e Fortaleza. A nova categoria é destinada a qualquer pessoa física que trabalhe por conta própria de forma individual, se dedique às atividades de comércio, indústria e serviço e fature até R$ 36 mil por ano. Grande parte dos cadastros realizados foi impulsionada pelas Jornadas Empreendedor Individual, realizadas pelo Sebrae em Pernambuco em diversas regiões do estado. As Jornadas levam orientação ao público sobre os direitos e as responsabilidades adquiridas com a adesão ao cadastro, através de palestras e atendimento individual aos interessados. No Recife, as últimas Jornadas realizadas na orla do Pina e no Pátio do Carmo, nos meses de maio e junho, respectivamente, conseguiram juntas quase 400 novos registros. A formalização é feita via internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos na mesma hora. Ao aderir, o trabalhador passa a contar com direitos como a aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, entre outros.

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