Setor industrial tem até dia 30 para declarar gerenciamento de resíduos sólidos

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) lembra ao setor industrial que está se aproximando o encerramento do prazo para apresentação da Declaração Anual de Resíduos Sólidos Industriais – DARSI 2010.

O envio online da DARSI 2010 está disponível desde 8 de fevereiro e deve ser feito até 30 de junho através do portal da Agência (www.cprh.pe.gov.br).

A DARSI é obrigatória para as indústrias que geram quantidade de resíduos superior a 50 toneladas por ano. As indústrias geradoras de resíduo classificado como perigoso (classe I) também estão obrigadas a fazer a declaração, ainda que gerem resíduo em menor quantidade.

A declaração visa disciplinar o envio dos dados de gerenciamento de resíduos sólidos, desde a geração até sua destinação final, à CPRH, órgão responsável pelo licenciamento ambiental das indústrias.

Os empreendimentos industriais que descumprirem a legislação podem ser considerados infratoras ambientais e estarão sujeitas à aplicação de penalidades como multas, apreensões, suspensão de atividades e perda de incentivos, conforme o artigo 32 da Lei Estadual nº 12.916/2005.

Para obter mais informações, o usuário deve acessar o menu Serviços Online / Indústria Online (link para a seção Indústria Online no campo “Perguntas e Respostas”) e/ou entrar em contato com a Central de Atendimento DARSI_SGRI pelo fone 3182-9008 ou através do e-mail contatosgri@cprh.pe.gov.br .

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