Empreendedor Individual entra hoje em operação

A partir de hoje, os trabalhadores informais de Pernambuco poderão se inscrever gratuitamente no programa Empreendedor Individual (EI). O início das atividades no Estado, onde o EI esteve inoperante desde o seu lançamento nacional, em julho passado, foi confirmado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), na última sexta-feira. A expectativa do Sebrae é que até o final do ano, cerca de 55 mil trabalhadores estejam formalizados. Entre as vantagens do programa estão a contribuição mensal máxima de R$ 62,10, que dá acesso à aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio-doença, além da permissão para empregar até um funcionário com carteira assinada.

Dona de uma lanchonete em Camaragibe, a empresária Cíntia Maria dos Anjos, 37, quer se cadastrar no programa para poder assinar a carteira de trabalho do seu filho Sidnei dos Anjos, 21. “Sempre trabalhei informalmente. Já tentei me incluir no Simples, mas as contribuições mensais eram muito altas em relação ao meu faturamento”, revela.

O cadastro será feito exclusivamente através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Podem participar empresas com faturamento anual máximo de R$ 36 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 3.000. Quem optar por ser Empreendedor Individual, fará o recolhimento dos impostos e contribuições em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta mensal. Os valores serão: R$ 56,10, referente à contribuição para a Previdência Social, R$ 1, referente ao ICMS, caso seja do setor de comércio ou indústria, R$ 5, referente ao ISS, caso seja do ramo de serviços. O valor referente à contribuição para a Previdência Social será reajustado anualmente, sempre correspondendo a 11% do salário mínimo. Se o empreendedor empregar uma pessoa, pagará mais R$ 15,30, o que equivale atualmente a 3% do salário mínimo.

O Sebrae está promovendo palestras intituladas “Empreendedor Individual – Como registrar.” As próximas turmas estão previstas para os dias 22 de fevereiro, das 19h às 21h, e outras para os dias 4 (das 9h às 11h) e 11 de março (das 14h às 17h). A inscrição pode ser feita pelo telefone 0800.570.0800, de segunda a sexta, das 8h às 20h. (Jornal do cOMMERCIO)

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