EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Sistema deve entrar em operação até o dia 18

O programa Empreendedor Individual foi lançado em junho de 2009, mas ainda não funciona no Estado. Expectativa é que comece a operar este mês e com um cadastramento menos burocrático

Marina Falcão
mrfalcao@jc.com.br

Lançado no dia 1º de junho do ano passado, mas ainda inoperante em Pernambuco por inaptidão do sistema nacional de cadastro, o programa de formalização de microempresas Empreendedor Individual (EI) finalmente decolará até o dia 18 deste mês. A promessa parte da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). E o sistema de cadastro virá reformulado, com perfil menos burocrático. Só em Pernambuco, 667 mil trabalhadores aguardam esta oportunidade para entrar no mercado formal.

Até agora, apenas os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal estão inseridos no EI, que apresentou problemas técnicos já no seu primeiro dia de operação. Para abarcar os demais Estados, a gestão do sistema teve que sair da tutela do Ministério do Desenvolvimento para a Receita Federal, que já comanda o Super Simples e está recebendo suporte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“O número de campos a serem preenchidos pelo empresário caiu de 45 para 15. Tudo isso para agilizar o sistema”, explica presidente da Confederação Nacional da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcício da Silva. A inclusão do EI será realizada exclusivamente através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br), de onde o empresário, após preencher ficha, terá imediatamente seu número do CNPJ.

Para agilizar a adesão dos empreendedores que não têm acesso a internet, a Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Femicro), em parceria com o Sebrae, vai iniciar uma maratona de orientação em cidades do interior. Até agora, já foram confeccionadas 150 mil cartilhas informativas.

A meta, até o final de 2010, é de que um milhão de empreendedores estejam formalizados no Brasil, sendo 50 mil só em Pernambuco. O número corresponde hoje a quantidade de informais que trabalham no Recife.

Dentre as vantagens para quem se enquadrar no projeto, está o recolhimento dos impostos e contribuições em valores fixos, independente da receita bruta mensal. Os valores serão: R$ 51,15 para a contribuição da Previdência Social, R$ 1,00 referente ao ICMS (caso seja do setor de comércio), R$ 5,00 de ISS (se for contribuinte), ou seja, R$ 57,15. Se o empreendedor empregar uma pessoa, pagará mais R$ 12,45.

Ao contribuir com os valores acima, o Empreendedor Individual tem direito à aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio doença. Está dispensado de contabilidade e pode ter um empregado. Mais informações: 0800-570-0800. (Jornal do Commercio)

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