Qual é o melhor regime tributário ?

 Cláudio José Sá Leitão

O fim do ano é o momento apropriado para fazer o planejamento tributário ideal para 2010, com vista a reduzir a carga tributária brasileira que é uma das maiores do mundo. Esse planejamento, por meio de uma gestão tributária mais eficiente dos tributos, visa efetuar uma análise, de modo a fazer uma melhor opção pelo sistema mais apropriado, que permita dentro da legalidade, pagar menos imposto. Sabemos que as empresas brasileiras, principalmente as de porte médio, estão muito envolvidas nas suas operações diárias que acabam esquecendo o gerenciamento dos tributos, pelo fato de seus departamentos contábil e fiscal estarem cada dia mais enxutos, além de serem meramente processadores de informações para atendimento de tantas exigências fiscais, principalmente das inúmeras obrigações acessórias existentes.

Sem poder dispensar de uma maior atenção, essas empresas acabam pagando impostos em excesso, basicamente, por, a) não possuírem uma consultoria tributária externa , b) desconhecimento técnico do assunto , c) falta de um melhor acompanhamento da legislação em vigor. Por isso, esse é o momento ideal para planejar o próximo ano fiscal. Se deixar para última hora, pode ser que a falta de análise prévia cause sérios prejuízos para a empresa.

Dentro do planejamento tributário é necessário fazer simulações fiscais e verificar se é possível adotar outro regime, visando a redução dos tributos. Esse planejamento deve ser efetuado antes do dia 31 de dezembro, de forma que se possa optar por um novo regime ou até pela manutenção do que atual regime em vigor, levando-se em conta que as empresas estão fechando o seu orçamento de 2009 e já têm uma prévia do lucro deste ano.

Atualmente, há três tipos de regime que são aceitos pela Receita Federal do Brasil, 1) Lucro Real, cujos cálculos podem ser efetuados, tanto com base na receita bruta, quanto com base no lucro contábil ajustado pelas adições e exclusões, 2) Lucro Presumido, 3) Simples Nacional, tendo estes dois últimos, como base de cálculo a receita, com alíquotas diferenciadas e de acordo com a faixa de enquadramento da empresa. De uma forma em geral, o lucro real se aplica às indústrias pelo fato de que estas possuem grandes despesas, o lucro presumido é adotado pelos setores de serviços e comércio com pequena folha de pagamento e o SuperSimples é indicado para os setores de venda direta ao consumidor.

Entretanto, essa regra não pode ser considerada padrão, pois depende de variáveis como despesas, margem de lucro e da estrutura do negócio, uma vez que o melhor é fazer uma simulação para 2010 com base nos resultados de 2009 e, em seguida, verificar qual a melhor opção fiscal a ser adotada para o próximo ano. Por isso, a escolha pelo ideal regime a ser adotado em 2010 não pode ser efetuada de forma aleatória, pois o resultado pode ser desastroso.

Portanto, torna-se necessário considerar as particularidades da atividade da empresa, analisar bem os dados e as informações disponíveis e fazer as projeções necessárias, levando-se em conta as vantagens e desvantagens de cada alternativa de enquadramento, para, em seguida, fazer a opção. No entanto, seja qual for a escolha a ser feita, é fundamental que a empresa possua uma boa estrutura contábil, pois ela é um fator determinante para o planejamento tributário, além de ser uma ferramenta essencial para uma boa gestão empresarial. (Jornal do Commercio)

» Cláudio José Sá Leitão é sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores

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