Mobilização incentiva Lei Geral nas regiões metropolitanas

Sebrae e Frente Nacional de Prefeitos deflagram ações envolvendo 107 municípios

Brasília – O Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos deflagram, nesta segunda-feira (3), em Goiânia, um programa de ações que visa incentivar a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) nas regiões metropolitanas do País. Inicialmente o trabalho será feito em 10 regiões, envolvendo 107 municípios.

O objetivo é estimular prefeitos e gestores públicos a promover o desenvolvimento e a geração de emprego e renda por meio da criação e aprimoramento de um ambiente favorável aos micro e pequenos negócios. Isso com base no suporte legal oferecido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Lei estabelece diversos incentivos aos micro e pequenos empreendimentos, que vão da desburocratização e redução tributária até o acesso ao crédito, à tecnologia, às compras governamentais e às exportações. Também será destacado o Empreendedor Individual, figura jurídica que integra a lei e que simplifica a formalização dos negócios bem menores, normalmente chamados de autônomos ou por conta própria, como costureiras, cabeleireiras, pipoqueiros e chaveiros.

A Lei Geral começou a vigorar em dezembro de 2006 – exceto o Simples Nacional, que entrou em vigor em julho de 2007, e o Empreendedor Individual – que é novo e passou a valer em julho de 2009. Até agora, porém, dos 5.564 municípios do País, apenas 698 têm leis gerais municipais e, destes, a maioria são pequenos. A ação articulada com a FNP visa ampliar a municipalização da lei, também, nos municípios das regiões metropolitanas, que concentram a maioria dos negócios do País.

“O objetivo é esclarecer e oferecer informações técnicas aos gestores públicos sobre como utilizar a lei para promover o desenvolvimento econômico e social das suas cidades”, explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae William Brito. Segundo explicou, inicialmente o trabalho será de sensibilização dos gestores públicos e o objetivo é que, nesses encontros, sejam definidas agendas com ações destinadas a colocar a lei em prática.

Entre os principais temas em debate estarão a própria municipalização da Lei, como estratégia de desenvolvimento e geração de emprego e renda, e o Empreendedor Individual, que oferece condições para o enfrentamento da informalidade por meio da inclusão econômica e social. Também será tratada a ampliação do acesso das pequenas empresas às compras governamentais como fomento à economia e ao desenvolvimento local e regional.

Outro tema é criação e formação dos Agentes de Desenvolvimento Local. A própria Lei Geral estabelece a criação, por parte das prefeituras, da figura do agente. Ele funcionará como interlocutor entre o poder público e a atividade produtiva, facilitando a as ações de desenvolvimento baseadas nos micro e pequenos negócios.

Calendário

Em Goiás, as oficinas acontecem nesta segunda (3) e terça-feira (4) de agosto na sede do Sebrae/GO em Goiânia.

Os encontros continuam durante agosto da seguinte forma: dias 6 e 7 em Recife (PE), envolvendo 14 municípios *; 10 e 11 em Fortaleza (CE), com oito municípios; 17 e 18 em Vitória (ES) com seis municípios; 20 e 21 no Rio de Janeiro (RJ), com 19 municípios; 25 e 26, no ABC paulista e fração da região metropolitana de São Paulo, com sete municípios. Nos dias 31 de agosto e 1° de setembro a ação ocorre em Betim (MG) e fração da região metropolitana de Belo Horizonte, com 13 municípios.

Em setembro os encontros ainda serão realizados nos dias 10 e 11 em Campinas (SP), envolvendo 14 municípios; 14 e 15, em Curitiba (PR), com 14 municípios; e dias 21 e 22, em Belém (PA), com cinco municípios.

(*) Escada é um dos municípíos convidados para o evento em Pernambuco que ocorrerá na sede do SEBRAE em Recife nos próximos dias 6 e 7 (quinta e sexta). O município será representado pelo prefeito Jandelson Gouveia acompanhado pelos secretários de finanças e desenvolvimento econômico.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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