SP, RJ e MG são os próximos a inscrever Empreendedor Individual

Empreendedores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro poderão começar a se inscrever a partir de 24 de julho

Brasília – A partir do dia 24 de julho, empreendedores informais dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro poderão se inscrever como Empreendedor Individual. O sistema está em funcionamento no Distrito Federal desde a entrada em vigor da nova figura jurídica, no dia 1° de julho.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), esses estados serão os primeiros a integrar o Programa de Formalização do Empreendedor Individual. No dia 27 de julho, será divulgado um cronograma relativo à inclusão dos demais estados. A previsão é de que até 1° de outubro todas as unidades da Federação estejam integradas ao sistema.

A inscrição para o Empreendedor Individual é feita pela internet, no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br). Até agora, as inscrições estão sendo feitas apenas no Distrito Federal. Segundo o MDIC, que administra o portal, problemas técnicos não permitiram “o cadastramento de empreendedores dos estados no dia 1° de julho”. Por isso, a entrada dos estados será feita de forma gradual, começando por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Ministério explica que a inclusão desses três estados está sendo possível “graças à cooperação entre vários órgãos federais, instituições parceiras e os três governos estaduais, aos quais estão subordinadas as Juntas Comerciais”.

Empreendedor Individual é a figura jurídica que permite a formalização de empreendedores que tenham receita bruta de até R$ 36 mil por mês e que exercem atividades econômicas como pipoqueiros, borracheiros, churrasqueiros ambulantes, cozinheiras, costureiras e esteticistas. Formalizados desse jeito, pagam uma taxa fixa mensal, em 2009, com os seguintes valores: R$ 52,15 para quem atua no setor da indústria ou comércio, R$ 56,15 para prestadores de serviços e R$ 57,15 para quem exerce atividades mistas unindo indústria ou comércio com serviços.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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