Brasil quer tirar 1,1 milhão da informalidade até 2010

Figura do Empreendedor Individual entra em vigor nesta quarta-feira (1º) com a expectativa de introduzir uma nova era na economia do País

Brasília – Gestores e líderes públicos e empresariais iniciam nesta quarta-feira (1º) a tarefa de colocar em prática mais uma conquista da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: o Empreendedor Individual, figura jurídica que promete incluir na economia formal milhões de pessoas. Governo e Sebrae querem bater a meta de 1,1 milhão de formalizações no primeiro ano de trabalho, até julho de 2010. A novidade beneficia os negócios bem menores, aqueles que estão na base da pirâmide empresarial e faturam, em média, R$ 3 mil por mês.

É o caso de Renivaldo Correia. Ele começou a produzir pizzas de maneira informal em casa e hoje vende cerca de 800 unidades por dia. Há pouco ouviu falar do Empreendedor Individual e já está certo: “Vou entrar de cabeça. Preciso de crédito para crescer ainda mais e a formalização vai me ajudar a conseguir um financiamento”, afirma.

A cabeleireira Leilza de Oliveira também está animada com o Empreendedor Individual. Nascida em uma família de empreendedores informais, a cabeleireira seguiu a regra e, há oito anos, trabalha na informalidade. Para ela, formalização significava “muito imposto a pagar e pouco lucro a receber”.

Renivaldo e Leilza moram em Aracaju, mas poderiam morar em qualquer cidade brasileira, onde a “cara” e as dificuldades do empreendedor informal são semelhantes. Os empreendedores da capital sergipana fazem parte do universo de 11 milhões de profissionais brasileiros que vivem à margem da lei.

Essa realidade pode ser vista nos 5.564 municípios do País, em suas esquinas, praças, bairros, centros comerciais. Esses empreendedores geram renda e movimentam a economia local. No entanto, sem cidadania empresarial, não têm como melhorar o negócio, mudar de vida nem usufruir de direitos previdenciários.

Pesquisa qualitativa realizada pelo Sebrae com 543 informais mostra que 70% dos entrevistados consideram a formalidade mais vantajosa do que a informalidade. Além disso, 75% afirmam não ter medo da formalização. A mesma pesquisa revela que a maioria dos informais está satisfeita com o trabalho que realiza, porém enfrenta graves problemas, como falta de dinheiro para participar de capacitações e treinamentos, de financiamentos para investir em infra-estrutura e de divulgação de seus negócios.

Agora, isso pode mudar. E o melhor: sem burocracia e a um custo muito baixo. Para a cabeleireira Leilza de Oliveira, o valor fixo mensal a ser pago (menos de R$ 60) é simbólico diante da possibilidade de obter a aposentadoria e adquirir condições de crescer no mercado. “Lembraram da gente”, festeja.

PERFIL

De acordo com a Pesquisa Economia Informal Urbana (Sebrae/IBGE, 2003):

  • 64% das pessoas ocupadas neste setor são do sexo masculino
  • 36% têm ensino fundamental incompleto.
  • 37% dos donos de empreendimentos informais têm entre 25 e 39 anos de idade, enquanto 46% estão entre 40 e 59 anos.

DIFERENCIAIS DA LEI

  • Simplifica e barateia a formalização
  • Abrangência nacional
  • Lei complementar, o que a torna juridicamente segura
  • Atende a base da pirâmide empresarial
  • Promove inclusão social e econômica

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias

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