Informalidade só traz prejuízos

Informalidade. Para alguns, a palavra é um eufemismo para ilegalidade e clandestinidade. Para outros, uma grave questão de necessidade. Consenso apenas em um ponto. Todos saem no prejuízo com o aumento ou a manutenção de taxas elevadas de trabalho informal. Perde o próprio trabalhador, desamparado pela Previdência Social, sem acesso ao crédito e com um capacidade menor de inovação empresarial e de qualificação – pois também está à margem das políticas públicas de assistência técnica e profissional. E perde o País, cujo desenvolvimento econômico e empresarial fica entravado, lento. Um estudo realizado pela consultoria McKinsey, por exemplo, mostra que uma redução de 20% nas taxas de informalidade provocaria um aumento de 1,5% na escalada de crescimento da economia nacional.

O coordenador do curso de Economia da Faculdade Boa Viagem e consultor da Datamétrica, Alexandre Jatobá, explica que como os informais não recolhem impostos, têm uma capacidade de manobra de preços maior do que aqueles que pagam corretamente os seus encargos. Como não precisam incluir o custo dos tributos nas mercadorias, podem vendê-las mais baratas que o mercado. E como não podem acompanhar tal ritmo, as empresas formalizadas acabam levando mais tempo para se desenvolverem, ou seja, formar uma base sólida de clientes, ter recursos disponíveis para inovação nos negócios e contratar mais pessoas. Em suma, fica mais difícil crescer para quem anda na linha.

Além disso, a arrecadação federal deixa de somar valores representativos. Dinheiro que, na teoria, é aplicado em ações que visam reduzir as desigualdades sociais. Para se ter uma ideia, se os 11,1 milhões de informais passarem para o outro lado como Microempreendedores Individuais, o caixa da Previdência Social receberia um acréscimo anual de, pelo menos, R$ 55,5 milhões, ajudando assim na eterna busca do superávit previdenciário. Sem contar o aumento indireto nas arrecadações federal e estaduais. Como estariam formalizados, os negócios precisariam emitir notas fiscais no momento da compra de insumos ou na contratação de serviços. Essa atitude ajudaria as Receitas a mapearem as relações econômicas e assim combater com maior eficácia a sonegação fiscal.

Outro reflexo positivo é a geração de emprego e renda e o aumento nas movimentações bancárias a partir da liberação de mais empréstimos de maior valor agregado. Hoje, um trabalhador informal só pode contratar o microcrédito, usado mais para manter o fluxo de caixa positivo – o que trocando em miúdos é assegurar o equilíbrio das despesas e das receitas do pequeno negócio. Valores mais altos, que seriam empregados em investimentos na empresa (compra de máquinas, reformas estruturais, por exemplo) estão distantes dos informais, em virtude da falta de garantias necessárias para liberação de tais financiamentos.

É a partir dessas conquistas que poderemos assistir o dinheiro circular em maior quantidade nas cidades e Estados, graças à possibilidade de crescimento do empreendedorismo local e da musculatura empresarial de diversas regiões e, consequentemente, presenciar aumento das oportunidades de trabalho com carteira assinada. Em um ambiente econômico onde a formalidade é preponderante – e não como atualmente, quando a economia informal responde por mais de 40% da renda nacional –, em vez de esperar o bolo crescer para depois repartir, como na época do milagre econômico dos anos de chumbo da ditadura, as pessoas poderiam provar dele ao mesmo tempo em que fica maior.

Relatórios elaborados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) dão conta ainda das contribuições negativas da informalidade nas relações trabalhistas. Apesar de ser responsável por empregar boa parte da população periférica e que precisa enfrentar inúmeros percalços em busca de emprego (pessoas pobres, com nível de instrução e qualificação baixo), as empresas informais acabam ajudando a perpetuar condições ruins de trabalho. “O que predomina na economia informal são pessoas de baixa renda e baixa qualificação, atuando em diversas atividades de baixa produtividade. E o baixo grau de educação da mão-de-obra de um País afasta o investimento estrangeiro”, pontua o professor de Economia da Universidade Federal de Pernambuco, Tarcísio Patrício. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 51% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade.

Fonte: Jornal do Commercio

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