Núcleo gestor de confecções inscreve para programa de incubação

Empresários vão contar com estações de trabalho e infraestrutura tecnológica para desenvolver projetos

Por: Juliana Albuquerque em 09/10/16 às 10h33, atualizado em 09/10/16 às 16h46

Os empresários escolhidos vão contar com estações de trabalho e infraestrutura tecnológica para desenvolver projetosFoto: Vanessa Silva/divulgação

O Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, está inscrevendo gratuitamente empresas interessadas em participar da 2ª edição do Programa de Incubação do Marco Pernambucano da Moda. Com início programado para janeiro de 2017, as inscrições seguem até 20 de novembro e podem ser feitas através do site e do Facebook do NTCPE.

Com duração de 18 meses, o programa tem como meta cumprir uma das missões do Marco Pernambucano da Moda, no Recife Antigo – ser um centro de referência em profissionalização para novas empresas, oferecendo oportunidades de incubação de negócios, infraestrutura e formação complementar. “O povo pernambucano é empreendedor por natureza, principalmente quando se trata de moda, vide o polo de confecção do Estado. Neste sentido, cabe ao Governo criar condições para ajudar na concepção e formalização de novos negócios na área. E, através do NTCPE, criamos essa plataforma de diálogo entre o Governo e a cadeia produtiva que vem crescendo e gerando resultados impressionantes para o segmento”, revela o secretário de desenvolvimento econômico de Pernambuco, Thiago Norões.

Diferente da primeira edição do programa, apenas empresas que já possuem CNPJ e são compostas de no mínimo duas pessoas podem participar desta edição. “O projeto é dividido em várias fases. No primeiro momento serão avaliadas 25 propostas de negócios relacionadas ao setor, porém, apenas as 15 que tiverem o melhor desempenho vão continuar”, explica o presidente do NTCPE, Fredi Maia. De acordo com ele, durante o período de incubação, as empresas contam com uma completa infraestrutura, composta por estações de trabalho, conexão banda larga, salas de reunião, suporte administrativo e laboratórios avançados de tecnologias para desenvolvimento de produtos e produção nas áreas selecionadas. “Tem muita gente que quer começar ou já tem um negócio, mas não sabe qual o melhor caminho a seguir para ter êxito, assim como muitos também não têm a infraestrutura necessária para isso”, afirma Maia.

Participante da primeira turma de incubação do Marco Pernambucano da Moda, encerrada em junho passado, a empresária e estilista Leila Bastos percebeu apenas durante o seu período de incubação que estava traçando um caminho totalmente errado. “Antes da minha participação, acreditava que eu tinha capacidade para fazer tudo. Aqui, aprendi como gerenciar o meu negócio, a ter um foco para criar dentro do meu segmento de atuação e o mais importante, a ter um norte para crescer e ter lucro”, comenta. Igual a ela, Lúcia Nunes aprendeu que era possível buscar outras formas de se inserir dentro do segmento, ampliando a sua capacidade de produção e de alcance. “Como empreendedora, entramos nesse mundo com muita fantasia. Agora sabemos administrar”, enfatiza.

Replicando de: http://www.folhape.com.br/economia/economia/geral/2016/10/09/NWS,1771,10,478,ECONOMIA,2373-NUCLEO-GESTOR-CONFECCOES-INSCREVE-PARA-PROGRAMA-INCUBACAO.aspx

EAS conquista nova encomenda

A construção de 5 navios para Staco traz fôlego para o Estaleiro Atlântico Sul, afetado pela crise da Petrobras

O Atlântico Sul ainda pode conquistar mais outros oito contratos com a StacoFoto: Leo Motta

A conquista de um no­vo contrato para a construção de cinco navios petroleiros pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Suape, promete dar fôlego extra ao combalido empreendimento. O pacote de encomendas garante a continuidade da produção após 2019, quando os pedidos da Transpetro – subsidiária da Petrobras – se encerram. A empresa não se manifestou sobre o tema, contudo, o mercado prevê que a construção dos navios Suezmax para a South American Tankers Company (Staco), no valor de US$ 1,67 bilhão (R$ 5,4 bilhões), vai garantir as atividades da planta até, pelo menos, 2022.

A notícia desenha um horizonte mais perene para o desenvolvimento da indústria naval do Estado, que andava ameaçada pelos duros golpes sofridos com a crise de Petrobras.

Desde a sua criação, o EAS mantinha uma carteira de negócios baseada na Petrobras. A encomenda inicial era formada por 22 navios para a Transpetro, dentro do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), dos quais sete foram cancelados e oito já foram entregues. Além deles, a empresa sofreu outra grande perda após o cancelamento de sete sondas de perfuração da Sete Brasil, que também mantinha contratos de fretamento com a petrolífera.

Essa dependência da estatal foi extremamente prejudicial ao EAS, acredita o coordenador do curso de Engenharia Naval da UFPE, Silvio Melo. “A suspensão das encomendas foi ocasionada pela crise da petrolífera, que impactou negócios em várias cadeias produtivas diretamente relacionadas às suas áreas de atuação”, contextualizou.

Portanto, os novos contratos, para além dos domínios da Petrobras, são especialmente simbólicos para a produção naval de Pernambuco, argumentou o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente de Suape, Thiago Norões. “O estaleiro começa a ganhar vida própria”, pontuou.

Além dessas cinco novas encomendas, o EAS ainda pode conquistar mais outros oito contratos com a Staco, adiantou Norões. “É uma perspectiva de perenidade para a indústria naval”, classificou. O gestor da Pasta adiantou que a Staco – ligada ao armador Eastern Pacific Shipping, de Cingapura – deve utilizar os navios para operações de transporte de petróleo no Brasil. Segundo o jornal Valor Econômico, as embarcações poderão ser afretadas pelo sistema Petrobras, mas a Transpetro respondeu em nota que “não tem nada previsto no momento.”

Replicando de http://www.folhape.com.br/economia/economia/geral/2016/10/08/NWS,1702,10,478,ECONOMIA,2373-EAS-CONQUISTA-NOVA-ENCOMENDA.aspx

Microcrédito estimulou os bons negócios

A ampliação do acesso ao crédito e a simplificação do recolhimento de tributos a partir das alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2008, quando foi criada a figura do Microeempreendedor Individual (MEI), favoreceram o aparecimento de novos negócios em todo o País. Em seis anos, até 2015, cerca de cinco milhões de brasileiros se cadastraram no MEI. O acesso ao microcrédito também cresceu. Somente o Crediamigo – programa de microcrédito urbano do Banco do Nordeste (BNB) – emprestou R$ 566,5 milhões em 2015. No ano de criação do programa, 1998, foram R$ 3,5 milhões emprestados. E, mesmo com a desaceleração da economia, o BNB prevê empréstimos de R$ 600 milhões este ano.

“O microcrédito tomou fôlego no Brasil a partir de 2003, dentro de uma perspectiva de viabilizar a expansão do crédito do Governo Federal, para estimular a atividade econômica. O Crediamigo, por exemplo, é um dos maiores programas da modalidade na América Latina. Desde o ano passado, contudo, houve uma retração do acesso ao crédito de forma geral no País, em virtude da crise econômica que levou muitos empresários à inadimplência”, contextualizou o analista de serviços financeiros do Sebrae, João Albuquerque.

As sócias Ana Paula Lima Santos e Camila Roberta começaram como MEI com um salão em Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife. O Espaço Ellas abriu as portas em 2013, realizando serviços de beleza e estética, uma proposta inovadora na localidade. Elas não revelam o faturamento, apenas que têm mantido o desempenho desejado. Mas o sucesso é notório. Tanto que, no ano passado, em plena crise, as empreendedoras inauguraram uma nova unidade no bairro dos Aflitos, área nobre da cidade. “A nova unidade tem tido excelente adesão, mas nosso forte ainda é Jardim São Paulo”, avalia Ana Paula.

Buscar diferenciais foi preponderante para sobreviver à queda de consumo, na opinião das empresárias. Nesse ponto, não vale achar que o morador do subúrbio aceita qualquer serviço ou produto. “No salão de Jardim São Paulo é onde temos um público que consome mais e paga um ticket médio maior. Nosso tratamento com eles é o mesmo para o público dos Aflitos, oferecemos até espumantes”, diz Cláudia. “Também estamos sempre promovendo cursos com cabeleireiros famosos nos nossos salões e trazendo técnicas inovadoras, como o megahair com fita adesiva. Por causa desse serviço, especificamente, somos procuradas por clientes de vários bairros e até de outros estados”, completa.

(Fonte: Folha PE)

Estudo realizado pela UHY aponta o Brasil com uma das mais altas taxas de impostos corporativos do mundo

Estudo realizado pela UHY reforça que o País apresenta uma das mais altas taxas de impostos corporativos do mundo, o que afugenta investimento externo

O Brasil cobra mais impostos das empresas do que qualquer outro país do Bric, além disso tem o percentual acima da média das nações que formam o G7 e da média global, é o que aponta o estudo realizado pela UHY, rede internacional líder em auditoria e consultoria, representada no Brasil pela UHY Moreira-Auditores. A pesquisa reforça que o Brasil tem uma das mais altas taxas de impostos corporativos do mundo, o que inibe o crescimento econômico, a competitividade do País e afugenta investimento externo. O governo brasileiro arrecada das empresas em média 33,7% sobre um lucro tributável de US$ 1 milhão. Em comparação, o governo chinês toma apenas 25% dos lucros corporativos sobre o mesmo valor.

A média das economias do G7 é de 32,3%, do Bric é de 27,9% e a média global é de 27%. “Os impostos corporativos já são uma carga significativa para as companhias, e são muito maiores no Brasil do que em alguns mercados emergentes. As altas taxas impedem as empresas instaladas aqui de competir em igualdade de condições, o que acaba inibindo o crescimento da economia brasileira. A redução de impostos corporativos poderia ajudar o País a criar uma vantagem econômica e fomentar o crescimento por meio da liberação de mais capital para incentivar os investimentos corporativos e atrair empresas estrangeiras”, aponta Diego Moreira, sócio-diretor executivo da UHY Moreira-Auditores. “Quando as economias estão sob pressão, manter a carga fiscal sobre as empresas o mais leve possível é fundamental para a competitividade. No entanto, esta não é uma decisão fácil para os governos que estão sem dinheiro. Permitir que as empresas retenham mais seus lucros e encorajá-las a reinvestir o capital ajuda a impulsionar a inovação e oferecer eficiências operacionais para melhorar a produtividade e reduzir os custos em curso”, afirma Moreira.

Para Bernard Fay, presidente da UHY, é evidente que não há muito espaço para os governos aumentarem o imposto sobre a renda neste clima atual, mas também há pouca disposição para reduzi-lo. Porém, aqueles com as taxas mais elevadas podem ser considerados imprudentes. Apenas cortando a taxa global do imposto, o governo será capaz de transmitir uma mensagem muito clara de que a economia está ao lado das empresas. Emendar com uma variedade de assistências e isenções pode criar sistemas muito mais complicados, que são mais propensos ao abuso e ao erro. A UHY acrescenta que os Emirados Árabes Unidos têm as taxas mais baixas do que qualquer outro país no estudo – não cobrando nenhum tipo de imposto sobre a renda neste sentido -, seguidos por Irlanda (12,5%) e vários países da Europa Oriental, incluindo Romênia, República Checa e Croácia.

Reino Unido e Rússia têm os mais baixos impostos sobre renda

As empresas no Reino Unido e Rússia são as que desfrutam dos mais baixos impostos sobre a renda (que representam apenas um quinto de seus lucros) das principais economias globais. O imposto na Rússia foi de 20% sobre o lucro tributável de US$ 1 milhão para o exercício no final de 2015, enquanto no Reino Unido a taxa foi de 21%. Ambos são bem menores do que a tributação realizada pela média global. No Reino Unido, a tributação foi cortada em 3% a partir de 24% no ano anterior, e há previsão para diminuir ainda mais, de 20% em 2015/16 para 18% em 2020, enquanto o governo procura reforçar a recuperação econômica e criar um ambiente mais favorável às empresas. Em mais de 10 pontos percentuais abaixo da média dos países pertencentes do grupo G-7, o Reino Unido tem agora um dos regimes mais competitivos do mundo, o que está beneficiando empresas de todos os tamanhos. “E ainda com mais cortes planejados para os próximos anos, este país incentiva o crescimento das empresas nacionais ao mesmo tempo em que aumenta os investimentos corporativos vindos do exterior”, diz Bernard Fay, presidente da UHY. O regime de tributação da Rússia compara-se favoravelmente com outras economias do Brics. Está a cinco pontos percentuais menor do que na China (que cobra 25%) e 13 pontos percentuais menor do que a Índia e o Brasil (onde as taxas são de 33,1% e 33,7%, respectivamente).

Para a Rússia, a manutenção de uma taxa competitiva é especialmente vital, pois sanções econômicas e tensões geopolíticas tornaram-se cada vez mais desafiadoras para que se possa atrair o investimento estrangeiro. “A Rússia tem tentado dar um impulso fundamental para as empresas locais e estrangeiras, mantendo baixa a tributação sobre a renda, a fim de compensar o impacto de sanções econômicas e a queda nos preços do petróleo”, alega Fay. Os especialistas estudaram os lucros tributáveis na faixa de US$ 1.000.000 em 31 países em toda a sua rede internacional, incluindo todos os membros do G7, bem como as principais economias emergentes. Os Estados Unidos estão no topo entre as economias com maior imposto sobre a renda, cobrando uma taxa global de 41,1%. No entanto, a UHY destaca que este é de fato mitigado por uma variedade de esquemas e deduções que resultam em alíquota efetiva de muitas empresas sendo muito inferior. O Japão também está no pódio, apesar de reduzir o imposto em 2,5% em um ano, como parte da política “Abenomics” do primeiro-ministro, Shinzo Abe, para estimular o crescimento da economia japonesa após mais de duas décadas de estagnação. Curiosamente, a República de Malta tem o quarto maior imposto, empatada com a Argentina. Malta credita qualquer imposto pago por uma empresa para os acionistas quando os lucros são distribuídos. Este crédito, juntamente com um sistema de reembolsos, reduz a taxa efetiva de imposto para muito abaixo do seu percentual de 35%. Dos 31 países estudados, a maioria (74%) manteve as taxas de imposto no mesmo patamar ao longo dos últimos dois anos, inclusive o Brasil. Seis nações (19%) reduziram as taxas no ano passado, enquanto que apenas dois países (Israel e Índia) elevaram.

(Fonte: Jornal do Comércio)

Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro

As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

postado 01/06/2016 09:17:24 – 15.249 acessos

As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no início de maio e atualizam normas anteriores que tratavam do cadastro, com novos disciplinamentos.

Uma das novidades, informou a Receita, é a inserção de normas relativas à figura do “beneficiário final” de pessoas jurídicas e de arranjos legais, como trustes [atuam como gestores do patrimônio], especialmente os localizados fora do país, consideradas “um desafio para a prevenção e o combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro”.

De acordo com a Receita, a instrução normativa define o beneficiário final como a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, tem, controla ou influencia significativamente uma determinada entidade. “Nesse sentido, o conhecimento desse relacionamento no CNPJ por parte da administração tributária e aduaneira, bem como pelas demais autoridades de fiscalização, controle e de persecução penal, é fundamental para a devida responsabilização e penalização de comportamentos à margem das leis”, informa a Receita.

A Receita informou também que a alteração foi fruto de estudos feitos por diversos órgãos federais no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro(Enccla), promovendo a transparência e identificando os reais beneficiários das empresas e dos recursos aplicados no país.

A instrução normativa, informou a Receita, supre uma lacuna no que se refere ao acesso à informação por parte dos órgãos de fiscalização, repressão e persecução penal. Ao contrário do que é preconizado nas recomendações internacionais, o dado relativo aos efetivos controladores não está atualmente disponível de forma tempestiva a tais autoridades, sendo necessárias diversas diligências, inclusive em âmbito internacional, para se buscar a obtenção da informação, nem sempre com sucesso.

As mudanças também aperfeiçoam os procedimentos utilizados quando da constatação de vícios em atos cadastrais e de mudanças na situação cadastral do CNPJ, garantindo-se a consistência dos dados e a segurança aos envolvidos.

Entre outras mudanças, estão ainda os procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas, que ficam mais simplificados. Está prevista a possibilidade de dispensa da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) ou do Protocolo de Transmissão para aquelas unidades da Federação e municípios que estão integrados no processo único de abertura e legalização de empresas e demais pessoas jurídicas pela Redesim, de forma a simplificar esse procedimento no Brasil.

Embora a medida entre em vigor hoje (1º) , a obrigatoriedade de informar os beneficiários finais tem prazo específico, que permite a adequação do cadastro dos investidores às regras brasileiras. A obrigatoriedade prevista em relação à necessidade de informação do beneficiário final e da entrega de documentos de investidores estrangeiros tem início em 1º de janeiro de 2017 para as entidades que fizerem a inscrição a partir dessa data. A Receita informou também que as entidades já inscritas no CNPJ antes de 1º de janeiro de 2017 deverão informar os beneficiários finais quando procederem a alguma alteração cadastral a partir dessa data, ou até a data limite de 31 de dezembro de 2018.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Desenvolvimento Local: uma contribuição para a compreensão no enfoque institucional

Por Flávio Valdez Martins (*)

A ideia de falar sobre desenvolvimento local recai sobre a necessidade de socializar com o grupo de colegas minha visão e opinião a respeito das abordagens consideradas como estratégias para a ampliação das possibilidades de desenvolvimento do ambiente de negócio dos pequenos empreendimentos produtivos.

O esforço da construção desse texto nos aproxima de um artigo científico, sem, no entanto sê-lo. Pois, além da necessidade de uma busca de referências textuais, seria interessante maior aprofundamento no campo empírico nas ricas experiências que vivenciamos diariamente.

Gostaria de iniciar fazendo uma breve revisão literária apontando, minimamente, alguns referenciais para fortalecer nossa compreensão e adensar conceitualmente nossa reflexão.

Os conceitos sobre desenvolvimento local, ainda, não compõem um campo de convergência absoluta e única de compreensão. Isso é muito positivo, do ponto de vista crítico e epistemológico.

Mas, como todas as questões científicas, podemos, de forma seletiva, buscar definições, conceitos e reflexões que satisfaçam nossas expectativas e demandas subjetivas, mesmo porque não existe isenção de caráter epistemológico, cientifico ou acadêmico, quando tratamos das ciências sociais e, portanto, acredito nos projetos humanos individuais e, sobretudo, coletivos que deslizam sobre o eixo da história de forma real e temporal.

Inicialmente, com o objetivo de dar suporte conceitual, dispomos de vasta literatura sobre definições e conceitos científicos sobre “Desenvolvimento Local”. Iniciaria com a afirmativa de Maluf (2000) quando se refere à temática como uma discussão controversa não apenas conceitualmente, mas metodologicamente, enfatizando a dificuldade de se avaliar ou medir processo de desenvolvimento local, como tarefa difícil. Podemos, então, inferir que pensar o desenvolvimento local, realizar práticas e avaliar metodologias, não é algo de fácil entendimento e sim um desafio complexo.

Buscando alertar para os princípios filosóficos e epistemológico podemos recorrer, de forma simples, a uma manifestação provocativa, a partir de Sachs (2004) fazendo referência aos escritos de Amartya Sen ( Ethics and Economics) onde coloca que a economia e ética encontram-se interligados desde

Aristóteles por duas razões centrais:

· O problema da motivação humana ( como devemos viver? )

· A avaliação das conquistas sociais

No mesmo texto o Sen lembra que um outro propósito da economia está vinculado às questões logísticas e administrativas e estas predominaram, de forma que provocaram um afastamento significativo dos contextos ético e político da economia.

Assim, podemos entender certas razões que levam alguns seguimentos da sociedade não considerarem a possibilidade de um aprofundamento no conceito de “desenvolvimento” que não ultrapasse o limite do crescimento econômico dissociado do papel que deveria cumprir: a promoção do combate das desigualdades históricas; a promoção de uma distribuição justa e solidária e a promoção de uma produção sustentável ( histórica-ecologica-social-econômica e politicamente). Dessa forma, nos aproximamos da preocupação de Santos e Rodriguez-Garavito (2006) quando propõe um conceito de desenvolvimento local de base, “de baixo para cima”. Tendo como a capacidade de decisão sobre desenvolvimento, algo que não deve ser entendido como exclusividade do Estado ou das elites econômicas locais, compreendendo-se que a sociedade civil é o ator principal da construção coletiva e que como efeito desse processo estabeleça-se um ciclo de “crescimento” que contrarie as lógicas de exclusão socioeconômica e política.

Ainda, encontramos em Diniz (1999), uma abordagem que distingui três compreensões políticas sobre desenvolvimento local. A primeira centralizadora de cima; a segunda baseada na operacionalidade dos mecanismos de mercado, em que a empresa privada desempenha o principal papel e uma terceira onde o processo de desenvolvimento é iniciado na localidade e/ou região de baixo.

Numa reflexão buscando compreender como base das discussões sobre “desenvolvimento”, não poderia deixar de lembrar o Celso Furtado (2001) que , de forma crítica, nos aponta para o mito do progresso econômico amparado nas ideias da perspectiva do modelo de desenvolvimento dos países líderes da revolução industrial como sistemas que podem ser disseminados aos países periféricos afirmando que:

(…) a ideia de que os povos pobres podem algum dia desfrutar das formas de vida dos atuais países ricos é simplesmente irrealizável. Sabemos agora de forma irrefutável que as economias da periferia nunca serão desenvolvidas, no sentido de similaridades às economias que forma o atual centro do sistema capitalista. Mas como desconhecer qua a ideia tenha sido de grande utilidade para mobilizar os povos da periferia e levá-los a aceitar enormes sacrifícios para legitimar a destruição de formas de culturas arcaicas, para explicar e fazer compreender a necessidade de destruir o meio físico, para justificar formas de dependência que reforçam o caráter predatório do sistema produtivo? Cabe, portanto, aformar que a ideia de desenvolvimentoé um simples mito. Graças a ela, tem sido possível desviar as atenções da tarefa básica de identificação das necessidades fundamentais da coletividade e das possibilidades que abrem ao homem o avanço da ciência, para concentrá-lo em objetivos abstratos, como são os investimentos, as exportações e o crescimento. Furtado (2001).

É nítida a percepção que o Celso Furtado nos trás do processo mitológico do formato paradigmático de uma economia baseada em modelos puramente alinhados ao conceito de crescimento econômico e distribuição de renda.

Boa Ventura dos Santos (2002) nos trás uma contribuição importante contextualizando, os tempos mais recentes, o momento da economia mundial destacando alguns traços:

· Economia dominada pelo sistema financeiro e pelo investimento à escala global;

· Processos de produção flexíveis e multilocais;

· Baixos custos de transporte;

· Revolução nas tecnologias de informação e comunicação;

· Desregulamentação das economias nacionais;

· Preeminência das agências financeiras multilaterais;

· Emergência de três grandes capitalismos transnacionais: americano, Japonês e europeu.

E em suas reflexões coloca como um período de sistema mundial em transição e perguntando para onde estamos indo? refletindo a partir de duas perspectivas: uma paradigmática a partir de um novo cenário social pós crise do sec. XX e outra subparadigmática produzida pelo ajuste estrutural do capitalismo pela sua capacidade de recursos ou imaginação criativa. No entanto, manifesta a seguinte leitura:

As minhas análises do tempo presente, a minha preferência pelas ações transformadoras e, em geral, a minha sensibilidade (…) inclinam-me a pensar que as leituras paradigmáticas interpretam melhor a nossa condição no início do novo milênio do que as leituras subparadigmáticas. Santos (2002)

Bem. Temos uma diversidade de definições conceituais que podem servir de fonte de apropriação para as nossas reflexões e aprofundamentos. O importante é que tenhamos a capacidade de compor uma leitura coletiva e participativa, buscando preservar o mínimo de coerência com o tema desenvolvimento local e suas implicações práticas.

Nessa ampla literatura encontraremos: desenvolvimento local, desenvolvimento local sustentável, desenvolvimento local sustentável e integrado, desenvolvimento econômico territorial, etc. isso nos aponta uma imensa responsabilidade para evitarmos a fuga, conveniente, dos conceitos centrais que evidenciam fundamentos na participação social e política e na necessidade de uma produção justa e sustentável com preservação, conservação e desenvolvimento de um ambiente ecologicamente saudável, dentre outros direcionamentos.

Reflexões conclusivas

Para efeito de limitações metodológicas, gostaria de resgatar os conceitos trabalhados por Diniz (1999), quando menciona a distinção de abordagens em três campos a seguir:

· Centralizadora de cima;

· Baseada na operacionalidade dos mecanismos de mercado, em que a empresa privada desempenha o principal papel;

· E o processo de desenvolvimento é iniciado na localidade e/ou região de baixo.

Entendo que essas abordagens, em parte identificam, as preocupações de Furtado e Santos quando delimitam as condições, do capitalismo, de reprodução de modelos de desenvolvimento numa perspectiva paradigmática e ou subparadigmática (iniciando-se uma nova ordem social ou limitando-se a um reordenamento estrutural do mercado). No pensamento de Diniz identifico uma ordem subparadigmática. Ou seja, a possibilidade de um processo de desenvolvimento local se dá dentro da ordem ou do reordenamento do mercado, numa perspectiva de políticas públicas ou iniciativa privada.

Numa tentativa de fazer uma transposição para as práticas realizadas pelas entidades públicas e agências de desenvolvimento, encontramos propostas que, em muitos casos, se apresentam como inovadoras e revolucionárias, mas que não conseguem romper as lógicas e as limitações políticas e institucionais paradigmáticas.

Podemos identificar experiências práticas de implementações de processos, denominados de desenvolvimento local, onde predominam regras, procedimentos e direcionamentos estabelecidos de cima para baixo, normalmente produzidas dentro das salas de executivos e técnicos especialistas em políticas públicas ou economistas e sociólogos formados nas escolas tradicionalmente alinhadas ao pensamento de mercado, mas com proposições que necessariamente não sejam conduzidas exclusivamente pelos ditames de mercado, considerando-se outros fatores como a participação da sociedade civil. Podemos, ainda, identificar processos com direcionamentos fundamentados no alinhamento de mercado, ou seja: o mercado está como centro determinante das medidas condutoras do processo de desenvolvimento e, assim, é imprescindível para o desenvolvimento social a assimilação da evolução da economia de mercado. E em terceiro plano apresenta-se a possibilidade de um processo de baixo para cima. Nessa perspectiva, apresenta-se a possibilidade de uma organização local, tendo como pré-requisito a participação social e a mobilização política.

Temos, portanto, um amplo caminho para o debate com oportunidade ilimitada de questões. Porém, apresento algumas poucas inferências sobre os aspectos levantados.

Primeiramente, me parece que a questão central do desenvolvimento local, não se limita a um conjunto de ações, mas envolve uma compreensão, anterior, de caráter político. Seria, assim, improvável a “sustentabilidade” econômica, social ou ambiental, sem que de defina ou se identifique o contexto político em que estamos submetidos, apontando circunstancialmente fatores convergentes ou conflitantes com o “status quo”.

Em segundo plano o envolvimento ou contribuição de instituições para o desenvolvimento deve submeter seus planejamento e suas diretrizes específicas ao exame e aprofundamento das partes envolvidas (sociedade, mercado, governo, comunidade) qualificando-a e legitimando-a para compor o processo de forma participativa e produtiva, dividindo os ônus e os bônus da evolução do processo. Para isso é bom considerar que a capacidade institucional deve ser intimamente relacionada com a capacidade de seus colaboradores, considerando-se no conceito de capacidade a sua compreensão política, suas crenças e seu compromisso, ultrapassando os limites da técnica e do trabalho em si mesmo.

E concluindo, sem, no entanto, finalizar, desenvolver instrumentos, soluções e ferramentas, de forma construtivista e participativa, que contribuam para o fortalecimento das políticas e dos processos orgânicos (no seio da sociedade e do coletivo institucional) na busca de resultados que ensejem a elevação do bem estar social, da elevação da produção ( de forma sustentável), da distribuição justa e solidária e da capacidade de suprir e manter as necessidades dos tempos futuros.

Bibliografia:

Sachs, Ignacy. Desenvolvimento : Includente, sustentado, sustentado. Rio de Janeiro: Garamund, 2004.

Pedrosa, Ivo; Filha, Adalberto; Assunção, Luiz (ORG). Gestão do desenvolvimento Local sustentável. Recife: Editora FCAP, 2006.

Martins, Rafael; Vaz, José; Caldas Eduardo. A Gestão do desenvolvimento local no Brasil: (dês)articulação de atores, instrumentos e territórios. Revista de Administração pública: FGV, 2010.

(*) Economista, com mestrado em Desenvolvimento Local, Analista do SEBRAE PE.

SEBRAE Pernambuco premia Prefeito Empreendedor

Prefeito José Pereira de Paudalho recebe o prêmio de Melhor Projeto Estadual das mãos do Presidente da AMUPE, José Patriota e Josias Albuquerque, Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae

O Sebrae em Pernambuco, em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou nesta terça-feira (12), a solenidade de encerramento da IX edição do Prêmio Prefeito Empreendedor. Foram entregues oito troféus – destaque para a categoria “melhor projeto” – que ficou com o município de Paudalho. O evento aconteceu no auditório do Sebrae no Recife.

Além de vencer na categoria “Melhor Projeto”, Paudalho também foi premiado na categoria “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, com o projeto Pátio da Feira. “Fiquei muito feliz com as conquistas. Esse projeto já vinha sendo idealizado há oito anos, e só agora pudemos colocá-lo em ação. Com a estruturação da feira, além do cuidado com a higiene, incentivamos a agricultura familiar, beneficiando indiretamente 600 produtores. Um verdadeiro incentivo à produção local”, declarou o prefeito do município, Pereira Araújo.

Foram inscritos 58 municípios pernambucanos, dos quais 22 tornaram-se finalistas e oito, ganhadores. Os programas disputaram nas categorias: “Implementação e Institucionalização da Lei Geral”, “Compras Governamentais de Pequenos Negócios”, “Desburocratização e Formalização”, “Pequenos Negócios no Campo”, “Inovação e Sustentabilidade”, “Municípios Integrantes do G100” e “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”.

Para o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Pernambuco, Fernando Clímaco, o evento é um reconhecimento de projetos focados na melhoria do ambiente de negócios, estimulo à competitividade das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.

Na ocasião, além de prefeitos e representantes, estiveram presentes o presidente da Amupe, José Coimbra Patriota, o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Pernambuco, Josias Albuquerque, o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Oswaldo Ramos e a diretora Técnica do Sebrae em Pernambuco, Ana Dias.

“Esse prêmio é o reforço ao empreendedorismo. Mesmo em um momento de dificuldades financeiras, temos um grupo de prefeitos que encontram vias para solucionar as dificuldades relacionadas ao desemprego, problemas com saúde, ausência de crédito e indústrias em período de desaceleração. Esses gestores são verdadeiros heróis por buscarem soluções inovadoras”, declarou o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Pernambuco, Josias Albuquerque.

Municípios ganhadores:

Recife – Compras Governamentais de Pequenos Negócios

Igarassu – Implementação e Institucionalização da Lei Geral e Desburocratização e Formalização

Paudalho – Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária

São Bento do Una- Pequenos Negócios no Campo

Jaboatão dos Guararapes – Municípios Integrantes do G100

Goiana- Inovação e Sustentabilidade

(Texto de Lorena Rocha – UMC – Sebrae PE)