Incentivos fiscais para 75 projetos

Pernambuco agiliza a aprovação de pedidos no Condic antes que seja definido o fim da guerra fiscal no país

| MICHELINE BATISTA |

Fábrica da Isoeste, em Vitória de Santo Antão, apresentou projeto para ampliação

Aproximidade de uma definição sobre o fim da guerra fiscal entre os estados fez com que os consultores se apressassem para submeter, o quanto antes, seus projetos ao Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviço (Condic). Na reunião realizada ontem na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper) foram aprovados 75 projetos, entre indústrias e centrais de importação e distribuição.
Entre 2007 e 2011, o governo concedeu incentivos fiscais a mais de 400 indústrias. “Já existe um consenso no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) de que os incentivos concedidos serão mantidos. Não vai haver descontinuidade. Como serão os próximos, estamos costurando um acordo e esperamos até o fim do ano fechar este entendimento”, disse o secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara.
Segundo ele, até lá o Senado deverá apresentar uma proposta, mantendo o princípio de unanimidade com algumas exceções. “Pode ser que isso beneficie Pernambuco”, avaliou. Câmara lembra que quebrar a unanimidade do Confaz não é tarefa fácil, já que exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Correria

A certeza da convalidação dos incentivos já concedidos, portanto, foi o que provocou a correria dos consultores para aprovar os projetos, antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite a súmula vinculante que, na prática, acaba com todos os incentivos concedidos pelos estados via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O fim dos incentivos prejudica principalmente os estados do Nordeste. São eles os responsáveis pela atração dos investimentos. “A súmula está um pouco parada. Primeiro pela pressão dos governadores e senadores, segundo pelo julgamento do mensalão. Com o fim das eleições, a gente tem perspectiva de que essa pauta volte a ser discutida. O Supremo só deve tomar uma decisão quando houver uma pactuação”, completa o secretário. A decisão do STF deve ficar para 2013.

Dos 75 projetos aprovados ontem, 64 são de implantação, ampliação, terceirização e isonomia de indústrias. Os investimentos projetados nesses empreendimentos é de R$ 1,7 bilhão, com previsão de gerar 5, 9 mil empregos. Eles receberão os incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), que prevê crédito presumido de até 95% do saldo devedor do ICMS, dependendo da região de implantação.

Entre os destaques da pauta da 80ª reunião do Condic, no caso de implantação, estão a Cervejaria Petrópolis (Itaipava), a Companhia Brasileira de Vidros Automotivos (CBVA), a Fabrimetais, a Electrolux e a Inbracer. Entre as ampliações, destacam-se os laticínios Bom Leite (São Bento do Una) e Bom Gosto (Garanhuns) e a Isoeste, em Vitória de Santo Antão.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amâncio, destacou que Pernambuco está vivendo uma diversificação e fortalecimento do setor industrial, que continua crescendo a despeito da crise econômica internacional e do baixo desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Nos próximos dez anos, estaremos entre os três estados do Brasil mais industrializados”, pontuou.

DIARIO DE PERNAMBUCO