Estados querem manter incentivos

O possível fim da guerra fiscal, que promete vetar incentivos fiscais por parte dos estados sem unanimidade no Conselho Nacional da Fa­zen­da (Confaz), não atormenta mais terras pernambucanas. Pelo menos para quem já obteve os incentivos de programas pernambucanos de atração de investimentos. Segun­do o secretário da Fazenda, Paulo Câma­ra, foi celebrado um convênio entre secretários da Fazenda em âmbito do próprio Confaz em que os estados compactuam que os benefícios concedidos devem ser mantidos.

“Agora, vamos em busca do que está por vir. Uma comissão formada no Senado vai pleitear que os estados sejam ouvidos sobre a guerra fiscal. Dessa comissão, deve ser aprovada uma proposta de unanimidade para concessão de incentivos, mas deve haver pontos de exceção”, explicou.

Atualmente em estudo no Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Súmula estabelece que “qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz, é inconstitucional”.

Para Câmara, a continuidade da oferta de incentivos fiscais em Pernambuco é por acreditar que é importante para o equilíbrio regional no Brasil. “Não é positivo que a Bahia queira ajudar com redução de tributos um empreendimento a se instalar por lá e seja vetada porque o estado de São Paulo não concorda”, exemplificou.
Pernambuco, atualmente, trabalha com programas que garantem benefício de até 95% de desconto do crédito presumido do ICMS, como é o caso do Programa para o Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe).

FOLHA-PE