Unificação do ICMS confirmada

Os secretários de Fazenda dos Estados mantiveram a data de janeiro de 2013 para unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, como prevê resolução aprovada pelo Senado em abril deste ano. Com a resolução (nº 13), que fixa alíquota única para produtos com conteúdo importado superior a 40%, especialistas creen que está encerrada a “guerra dos portos”.

A alíquota unificada reduz a receita dos Estados que oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros por seus portos e depois ganham com o ICMS da venda para outras regiões.

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