Orçamento de 2013 será de R$ 2,1 tri

Documento estipulou um salário mínimo de R$ 670,95 para o próximo ano. O governo também incluiu estimativas de R$ 15,2 bilhões para novas desonerações

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, entregou ontem a proposta de Orçamento Geral da União de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). A peça orçamentária, de R$ 2,140 trilhões, traz previsão de aumento nos investimentos dos quatro grandes eixos prioritários para o governo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Saúde, Educação e Programa Brasil Sem Miséria. Também pontua o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 670,95.O governo reservou no Orçamento de 2013 um total de R$ 15,2 bilhões para bancar novas desonerações de impostos. O dinheiro será usado para compensar a perda de receita que será gerada com a adoção de medidas como a redução do custo da energia elétrica, que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar na próxima semana.

Além de bancar a redução do custo da conta de luz, o dinheiro reservado para novos estímulos tributários também deve compensar perdas de receita que o governo poderá ter com a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamento, segundo explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A alocação dessas novas desonerações ainda não está definida. Este valor não está carimbado. É uma reserva adicional, disse.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que a proposta entregue aos parlamentares reflete a decisão da presidente Dilma de manter o foco no estímulo aos investimentos.

O projeto de Lei prevê um total de R$ 186,9 bilhões em investimentos públicos no próximo ano, um aumento de 8,9% frente ao valor fixado no Orçamento de 2012. Desse montante, as empresas estatais responderão por R$ 110,6 bilhões. As despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram estimadas em R$ 52,2 bilhões, um aumento de 22,8% em relação ao previsto para este ano.

Para Mantega, a projeção de crescimento de 4,5% para a economia no próximo ano é o principal parâmetro da proposta orçamentária. Mantega fez questão de frisar que o número não é apenas uma previsão, mas sim uma meta a ser perseguida.

Apesar da previsão de aumento de investimentos federais para o próximo ano, o País só deverá alcançar a meta de investir 24% do PIB em 2015 ou 2016, admitiu o ministro Mantega. A taxa de investimento compara os aportes públicos e privados com o que a economia do Brasil produz.

De acordo com o ministro, a meta de 24% era anunciada para 2010, mas o agravamento da crise econômica internacional fez a taxa de investimentos crescer menos que o previsto em 2011 e neste ano. Imaginávamos que alcançaríamos essa taxa em 2010, mas houve um recrudescimento da crise internacional, que prejudicou o desempenho dos investimentos em 2011 e 2012. Teremos de postergar essa meta para 2015 ou 2016”.

Participaram da cerimônia de entrega da proposta orçamentária a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a primeira-vice-presidenta da Mesa Diretora do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), além de outros parlamentares.

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