Estado facilita compra de bens de capital

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O governador Eduardo Campos também anunciou, na manhã de ontem, que irá levar à próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Mato Grosso do Sul (MS), dia 16 de agosto, a proposta de desoneração total da aquisição de bens de capital por empresas brasileiras.

Para o Estado, já de forma imediata, o executivo lançou uma novidade fiscal que irá beneficiar os importadores de bens de capital. O prazo de 48 meses para utilização do crédito fiscal nas transações interestaduais para compras de equipamentos caiu pela metade (24 meses) e servirá para ser abatido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando da venda do produto. Hoje um empresário que compra de uma máquina de uma empresa de fora do Estado deixa no local de 7% a 12% de diferença do ICMS. Os valores correspondentes agora poderão ser utilizados como crédito em investimentos, defende o governo. Atualmente 80% dos equipamentos de Pernambuco vêm de fora.

Em seu discurso, Campos enfatizou que o consumo e a aposta no mercado interno teve um papel importante na superação da primeira fase da crise, mas agora o Brasil não pode ficar restrito a medidas clássicas de desoneração. Elas já não têm mais o mesmo efeito. É preciso um conjunto de novas medidas capazes de inovar, de fomentar novas iniciativas, novas posturas, afirmou. Ele garantiu ainda que manterá a meta de investir R$ 3 bilhões em 2012.

O senador Armando Monteiro Neto relembrou o anacrônico sistema tributário brasileiro. A produção derivada do investimento é que deve ser tributada, como acontece lá fora. Aqui, antes de produzir, o empresário já está pagando impostos.