Dilma aprova lei de incentivo à exportação

Medida amplia crédito do Programa de Financiamento às Exportações -

Crédito ao programa será de R$ 1,355 bilhão.

Nesta segunda-feira, 30, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n° 12.699, que concede crédito suplementar para o Proex (Programa de Financiamento às Exportações) no valor de R$ 1,355 bilhão. O recurso está dividido entre as duas modalidades do Proex, com verba de R$ 800 milhões para o Proex Financiamento e com R$ 555 milhões para o Proex Equalização.

“A sanção pela presidenta Dilma da lei que amplia o crédito para o Proex reforça o conjunto de medidas que vem sendo adotadas pelo governo para estimular as exportações, e se associa ao Reintegra, que desonera as vendas de produtos brasileiros ao mercado externo”, considerou Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Com o Proex Financiamento, os exportadores brasileiros recebem empréstimos diretos no valor integral da transação comercial e os importadores recebem prazo para o pagamento da operação. Este mecanismo de financiamento atende, principalmente, às exportações de micro e pequenas empresas. O crédito do programa está disponível para empresas exportadoras de bens e serviços, com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.

“A ampliação desses recursos foi um compromisso assumido no Plano Brasil Maior e esse apoio é importante para incrementar a competitividade do setor exportador brasileiro neste momento de crise econômica internacional”, avaliou Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

As operações de exportações brasileiras, aportadas por instituições financeiras estabelecidas no país ou no exterior, terão os encargos financeiros incidentes arcados pelo Proex Equalização, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente.