Reforma do Nordeste é apresentada

Governadores nordestinos formularam proposta única de reforma tributária, que será entregue ao ministro Guido Mantega

Os nove governadores dos Estados do Nordeste finalizaram ontem a proposta única de reforma tributária para a região. O documento, elaborado durante o 2º Fórum dos Governadores do Nordeste, ontem, na sede do governo do Ceará, tem seis pleitos, e será entregue terça-feira, em Brasília, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A presidente Dilma Rousseff também deverá se reunir com os governadores na próxima semana. O principal ponto fechado no fórum foi o de isentar as alíquotas interestaduais.

Os gestores pleiteiam que 100% do ICMS tenha recolhimento no destino puro. E condicionam a medida à aprovação de um fundo vinculado constitucionalmente, destinado a manter no Nordeste as empresas que perdem seus benefícios fiscais e compensar possíveis perdas. Os governadores também querem a validação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado, até que aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada.

Também está na pauta: a modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final, igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto, a normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que não haja redução nas receitas existentes(reserva de 85% destinada aos Estados menos desenvolvidos), alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando a adotar o IPCA mais 2% ao ano, e, por fim, a adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais para que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e Cofins.

No evento, Eduardo Campos defendeu a necessidade desses ajustes para que o País não perpetue as desigualdades entre regiões. “Estados que fizeram a tarefa de casa, obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão pagando um juro real de 11% e isso não é razoável”, reclama, referindo-se a revisão do indexador da dívida dos Estados.

MISSÃO

Os nove chefes do Executivo dividiram as atribuições entre si e formaram grupos para tratar dos seis pontos da política fiscal para o Nordeste, em Brasília. O governador da Bahia, Jacques Wagner, por exemplo, ficou encarregado de marcar a audiência com Dilma, da qual também participarão o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o do Ceará, Cid Gomes.

Também ficou definido, no fórum, que os gestores do Nordeste se articularão com os do Norte, para discutir temas de interesse comum. Com o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, por exemplo, tentarão um entendimento sobre a partilha dos royalties do pré-sal.

Será feita, ainda, uma mobilização com a bancada de senadores do Nordeste e uma articulação com o Supremo Tribunal Federal em defesa do fim da guerra fiscal entre os Estados.